O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB) se apresentaram na tarde desta terça-feira (21) na sede da Polícia Federal na capital fluminense. O ato espontâneo foi uma reação à decisão judicial que impôs uma nova reviravolta na novela sobre a prisão
dos parlamentares.
Picciani e os dois colegas tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça na quinta-feira passada (16), mas a decisão foi revogada no dia seguinte
por decisão dos demais representantes do Poder Legislativo no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), reverteu, por unanimidade, essa medida, e mandou Picciani
, Melo e Albertassi de volta à prisão.
O trio agora será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito e depois deve ser devolvido à penitenciária de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro (onde também está preso o ex-governador Sérgio Cabral). Os peemedebistas chegaram a ficar detidos no local no fim da semana passada, mas foram liberados já na sexta-feira após a decisão da Alerj.
Os três parlamentares foram os principais alvos da Operação Cadeia Velha , desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, deflagrada no início da semana passada. Os peemedebistas são acusados de atuar em esquema de corrupção que visava favorecer empresas do setor de transportes por meio da aprovação de medidas de interesse dessas companhias.
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Eco do caso Aécio Neves
Os deputados estaduais decidiram pela soltura dos colegas amparados na jurisprudência aberta no mês passado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Naquela ocasião, os ministros do Supremo determinaram, por 6 votos a 5, que a decretação de prisão ou imposição de medidas cautelares a integrantes do poder Legislativo requer a autorização da Casa à qual o alvo dessas medidas integra.
A decisão do STF foi determinante para devolver a Aécio Neves (PSDB-MG) seu mandato no Senado Federal após ele ter sido afastado de sua atividade parlamentar por decisão da Primeira Turma da própria Suprema Corte.
O relator do pedido de prisão contra Picciani, Melo e Albertassi no TRF-2, desembargador Abel Gomes, cobrou que a questão seja levada ao STF caso a Alerj volte a questionar a decisão judicial contra os peemedebistas.