Por dois votos a um, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta terça-feira (21) reduzir a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro
ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB)
na ação penal da Lava Jato sobre pagamento de propina na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, efetuada pela Petrobras em 2011.
O relator dos processos na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, recomendou o aumento da pena de 15 anos e 4 meses de prisão imposta por Moro a Eduardo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Gebran Neto votou pela condenação de Cunha a 18 anos e 6 meses privado da liberdade alegando que os investigadores da Lava Jato demonstraram que houve "culpabilidade elevada" de Cunha no esquema de corrupção.
Segundo a votar no julgamento dessa terça-feira, o desembargador Leandro Paulsen se opôs ao entendimento do relator e pediu a redução da pena de Cunha em cerca de um ano, passando para 14 anos e 6 meses de prisão. O terceiro e último a votar foi o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, que seguiu Paulsen e determinou a redução da sentença do ex-deputado.
A condenação de Cunha
Ex-presidente da Câmara e principal algoz de Dilma Rousseff no processo do impeachment, Eduardo Cunha foi condenado por suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina na negociação de compra do Bloco 4 em Benin pela Petrobras. Os valores foram movimentados em contas na Suíça – às quais a defesa alegou não serem de propriedade de Cunha.
Além da sentença de 15 anos e 4 meses de prisão, o ex-deputado também foi condenado a pagar US$ 1,5 milhão à Petrobras como reparação pelos danos causados pelo esquema de corrupção acerca do negócio em Benin.
Preso desde outubro do ano passado, Eduardo Cunha desembarcou hoje no Paraná após passar cerca de dois meses detido em Brasília para participar das audiências de ação penal da Operação Sépsis, na qual ele é réu. O ex-presidente da Câmara dos Deputados também é processado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por fraudes no fundo de previdência da Cedae e responde ainda a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de integrar o chamado ' quadrilhão do PMDB na Câmara' . O processo aguarda decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá determinar se a investigação permanecerá na Corte ou se será enviada ao juiz Moro, na Justiça Federal em Curitiba.
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