O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta segunda-feira (20) suspender o depoimento presencial do procurador da República Eduardo Pelella , ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pelella fez parte da equipe de Janot que fechou o acordo de delação premiada da empresa e estava intimado a prestar depoimento na próxima quarta-feira (22). 

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Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli, que tomou a decisão sobre o depoimento do procurador Eduardo Pelella, durante sessão do STF


A decisão de Toffoli foi motivada por um mandado de segurança protocolado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No pedido, Dodge sustenta que a convocação do procurador como testemunha é ilegal, porque a real intenção da comissão é “buscar elementos para crimes e malfeitos funcionais”. Segundo a procuradora, membros do Ministério Público, assim como magistrados, não podem ser convocados para depor sobre fatos relacionados às suas atividades.

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Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente o senador Ataídes (PSDB-TO) e como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O foco da CPI Mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.

Irmãos Batista

O foco da CPI mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.

Em março, os empresários Joesley e Wesley Batista , donos da J&F, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria- Geral da República, no qual explicariam o esquema de compra de influência política para ajudar a empresa. Além disso, o acordo determinava que Joesley pagasse R$ 110 milhões e Ricardo Saud, outro empresário do grupo, R$ 2 milhões a partir de novembro.

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Mas em setembro, Janot reincidiu a imunidade penal que lhes foi concedida e pediu a prisão preventiva dos irmãos e de Saud. O procurador concluiu que eles omitiram informações da PGR durante o processo do acordo de delação premiada e que os dois teriam o apoio do ex-procurador da República, Marcello Miller, dentro da PGR.

O nome de Eduardo Pelella veio à tona quando foi citado nas investigações sobre os irmãos Batista. O ex-procurador saberia informações sobre o modo de operação de Janot, incluindo suas relações com os donos da J&F.   

*Com informações da Agência Brasil

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