O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, decidiu desmembrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado 'quadrilhão do PMDB na Câmara' e remeter ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, as acusações contra investigados que não detêm prerrogativa de foro privilegiado.
As investigações do inquérito sobre a atuação criminosa do grupo do PMDB na Câmara dos Deputados foram as mesmas que resultaram na denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) por crime de organização criminosa. Também foram denunciados por essa prática os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures. É esse grupo agora será processado pelo juiz da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba.
A decisão de Fachin decorre da decisão do plenário da Câmara dos Deputados em rejeitar o prosseguimento do processo contra Temer e os ministros. O relator da Lava Jato no STF justificou a medida alegando que o impedimento votado pelos deputados não se estende aos demais acusados e também mencionou em seu despacho que "diversos integrantes da organização criminosa foram processados e, inclusive, sentenciados" pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba.
A PGR acusa os peemedebistas de terem, a partir de 2006, se organizado para o "cometimento de uma miríade de delitos" contra a administração pública. Segundo a Procuradoria, o grupo teria arrecadado ao menos R$ 587 milhões em propinas mediante atividades ilícitas que tiveram como alvos, especialmente, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados, três ministérios do governo e a estatal de energia Furnas.
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Acusação contra Joesley e Saud fica em Brasília
Além da imputação de crime de organização criminosa, a denúncia oferecida em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também associava Temer à prática de tentativa de obstrução à Justiça, ao lado do empresário Joesley Batista e do executivo da J&F Ricardo Saud. Quanto a essa acusação, o ministro Fachin determinou que a denúncia seja encaminhada à Justiça Federal em Brasília.
As acusações contra o presidente Temer e os ministros Padilha e Moreira Franco estão suspensas e devem ser analisadas pela Justiça somente após o fim dos mandatos de cada um deles.
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