A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) protocolou recurso nesta segunda-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a transferência do peemedebista para um presídio federal
de segurança máxima em Campo Grande (MS). Esta já é a terceira tentativa dos advogados de Cabral para reverter a medida
, determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, na semana passada.
A troca de endereços de Sérgio Cabral , que está preso preventivamente na penitenciária reformada de Benfica, na zona norte do Rio, foi imposta pelo juiz da Lava Jato no Rio atendendo a pedido do Ministério Público Federal. A Procuradoria alegou que o ex-governador tinha acesso a informações externas de dentro do cárcere – afirmação que ganhou força diante do depoimento em que Cabral faz menção às atividades comerciais da família do juiz Bretas .
Antes de ir ao STF, a defesa do peemedebista tentou evitar a transferência junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado Rodrigo Henrique Roca Pires, que representa o ex-governador, alega que a mudança "seria um ato temerário" uma vez que a segurança de Cabral ficaria ameaça, já que o peemedebista teria "se empenhado pessoalmente" para transferir detentos perigosos para presídios federais durante seu mandato como governador.
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Data da transferência não foi anunciada
Os advogados de Cabral também destacaram que, no Mato Grosso do Sul, ele ficaria privado do convívio dos seus dois filhos menores e que as informações sobre as atividades da família de Bretas "são de conhecimento público", uma vez que já foram publicadas em reportagem do jornal O Estado de São Paulo .
O recurso foi rejeitado pelo desembargador federal Abel Gomes, que considerou haver indícios de que Cabral de fato estaria recebendo "tratamento diferenciado e mais favorável" na penitenciária de Benfica, onde ele está detido desde maio deste ano. desembargador federal Abel Gomes.
"O cenário é muito propício para que o ex-governador esteja de fato atuando para seguir interagindo em quantidade e qualidade com o exterior com todas as condições de possibilidade de estar pesquisando a vida das autoridades que constitucionalmente estão encarregadas da persecução e julgamento das diversas ações penais a que responde”, escreveu o desembargador em sua decisão.
Responsável pela transferência de Sérgio Cabral, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, não anunciou quando o procedimento será realizado, sob a justificativa de "questões de segurança".