Ministra negou segunda tentativa dos advogados do ex-governador em manter Cabral em Benfica, na zona norte do Rio; antes, desembargador do TRF-2 havia apontado indícios de "tratamento diferenciado" a Sérgio Cabral

Ex-governador Sérgio Cabral está preso desde novembro e será levado de cadeia na zona norte do Rio para prisão federal no MS
Fernando Frazão/Agência Brasil - 17.11.16
Ex-governador Sérgio Cabral está preso desde novembro e será levado de cadeia na zona norte do Rio para prisão federal no MS

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura rejeitou nesta sexta-feira (27) recurso da defesa de Sérgio Cabral (PMDB) tentando a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro do presídio de Benfica , na zona norte do Rio, para penitenciária federal de segurança máxima no Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A transferência do peemedebista foi determinada no início desta semana pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Criminal do Rio, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, segundo o qual Sérgio Cabral tinha acesso a informações externas mesmo estando no cárcere do presídio de Benfica – recém-reformado para receber os presos da Lava Jato no RJ.

A alegação da Procuradoria ganhou corpo diante do depoimento prestado pelo ex-governador na segunda-feira (23) no âmbito da ação penal que apura denúncia de lavagem de dinheiro por meio da compra de joias . Na ocasião, Cabral bateu boca com o juiz Marcelo Bretas e fez insinuações sobre atividades da família do magistrado no comércio de bijuterias –o que incomodou o juiz.

"Vossa excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto porque sua família mexe com bijuterias. Se eu não me engano, é a maior empresa de bijuterias do Estado. São as informações que me chegaram", declarou Cabral no interrogatório. 

Defesa já tentou impedir transferência na 2ª instância

Antes de ir ao STJ contra a decisão de Bretas, a defesa de Cabral já havia tentado barrar a transferência no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O advogado Rodrigo Henrique Roca Pires alegou no recurso que a mudança "seria um ato temerário" uma vez que a segurança de Cabral ficaria ameaça, já que o peemedebista teria "se empenhado pessoalmente" para transferir detentos perigosos para presídios federais durante seu mandato como governador.

Os advogados de Cabral também destacaram que, no Mato Grosso do Sul, ele ficaria privado do convívio dos seus dois filhos menores e que as informações sobre as atividades da família de Bretas "são de conhecimento público", uma vez que já foram publicadas em reportagem do jornal O Estado de São Paulo

O recurso foi rejeitado pelo desembargador federal Abel Gomes, que considerou haver indícios de que Cabral de fato estaria recebendo "tratamento diferenciado e mais favorável" na penitenciária de Benfica, onde ele está detido desde maio deste ano. desembargador federal Abel Gomes.

"O cenário é muito propício para que o ex-governador esteja de fato atuando para seguir interagindo em quantidade e qualidade com o exterior com todas as condições de possibilidade de estar pesquisando a vida das autoridades que constitucionalmente estão encarregadas da persecução e julgamento das diversas ações penais a que responde”, escreveu o desembargador em sua decisão. 

Responsável pela transferência de Sérgio Cabral, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, não anunciou quando o procedimento será realizado, sob a justificativa de "questões de segurança". 

Pedido de desculpas

Paralelamente ao recurso enviado ao STJ, a defeda de Cabral enviou um pedido de desculpas formal ao juiz Marcelo Bretas. nesta sexta-feira. Nele, o ex-governador pede que o juiz desconsidere os "embaraços causados ao citado magistrado" e reveja sua decisão sobre a transferência. 

No entanto, a 7ª Vara informou, por meio da assessoria de impresa, que o pedido não impede que o ex-governador seja transferido para o presídio federal.

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