O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio federal. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (23) em audiência realizada para o peemedebista e sua esposa, Adriana Ancelmo, prestarem depoimento para se defender das acusações por lavagem de dinheiro mediante a compra de joias da joalheria H.Stern.
A decisão do magistrado, que na semana passada já havia sido responsável por condenar Sérgio Cabral pela terceira vez , atendeu a pedido do Ministério Público Federal. A Procuradoria alegou que o ex-governador tinha acesso a informações externas no presídio de Benfica, na zona norte do Rio, onde ele está preso desde maio. Antes disso, Cabral havia passado cerca de sete meses preso em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó.
Além de Cabral e da ex-primeira-dama do Rio, também foram ouvidos hoje Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra, apontados como operadores financeiros responsáveis por efetuar os pagamentos das joias compradas para Adriana Ancelmo.
A denúncia contra Cabral e Adriana é embasada nos depoimentos prestados em acordos de colaboração com a Justiça firmados por quatro executivos da joalheria H.Stern. Segundo os delatores, o ex-governador e sua esposa gastaram mais de R$ 4,5 milhões em joias sem que fossem emitidas notas fiscais ou certificados nominais dos artigos.
As operações de compra se deram em cinco ocasiões no período de 2009 a 2014 e contaram com o apoio de Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra, que supostamente adquiriram as joias para ocultar a origem e propriedade de "valores provenientes de crime".
No depoimento prestado nesta tarde, Cabral reconheceu que comprava as joias por meio da atuação de terceiros. O peemedebista disse que pagava pelas peças em dinheiro vivo e negou que tratava-se de recursos provenientes de desvios de contratos do governo do Estado. Segundo Cabral, o dinheiro usado para pagar os artigos de luxo era parte de "sobras" de campanhas eleitorais, conforme reportou a GloboNews .
Entre as peças já apreendidas pela Justiça estão um brinco de ouro branco de 18 quilates, um brinco de ouro amarelo 18 quilates com brilhante solitário, um brinco de ouro amarelo 18 quilates com rubi e um conjunto formado por uma pulseira, um brinco e um anel de ouro amarelo 18 quilates com diamante.
Somente esses itens somaram mais de R$ 4,52 milhões em compras na H.Stern, segundo revelaram os próprios diretores da empresa. De acordo com a força-tarefa de procuradores das Operações Calicute e Eficiência, o valor total das compras do casal com joias, pedras preciosas e relógios chegou a R$ 11 milhões. Até o momento, a Polícia Federal já conseguiu apreender 55 das 189 joias
comprovadamente adquiridas pelo casal.
Tentativa frustrada de barrar ação penal
As defesas de Cabral e Adriana tentaram impedir o avanço dessa ação penal
, que foi engendrada a partir das investigações da Operação Calicute, mas tiveram recursos rejeitados no fim de agosto pelo juiz Bretas
.
Os advogados do ex-governador alegavam que a denúncia é "inepta" e que as irregularidades investigadas não envolvem prejuízos à União ou a empresas públicas, portanto não deveriam ser julgadas pela Justiça Federal. Já a defesa de Adriana pedia a nulidade dos acordos de delação premiada de executivos da H.Stern.
Bretas, por seu turno, alegou que "toda a persecução penal tem por origem a atuação de organização criminosa responsável pela prática de corrupção, fraude a licitações, cartel e
lavagem de dinheiro, na execução de obras públicas financiadas ou custeadas com recursos federais pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro".
O magistrado rechaçou ainda a alegação de que a denúncia é "inepta". O juiz disse considerar que a acusação "não é genérica", uma vez que há "farta documentação" que indicam a "autoria e materialidade dos crimes".
"Todos os fatos mencionados foram descritos de maneira clara e objetiva pelo MPF, tendo sido indicado, adequadamente, as circunstâncias de tempo, lugar e modo da execução. Considero que a denúncia não se baseou apenas nas declarações dos colaboradores, estando também
baseada em farto arcabouço probatório (registro de entrada de clientes da joalheria em
Ipanema, documentos obtidos por meio de busca e apreensão, ligações telefônicas), que
corrobora as declarações dos colaboradores", escreveu Bretas.
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Veja imagens das joias apreendidas do casal Cabral e Adriana Ancelmo:
