A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (10), por 3 votos a 1, manter a decisão do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade ao empresário Jacob Barata Filho . Além de Gilmar, participaram da sessão Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin votou pela rejeição da liberdade por questões processuais.
Jacob foi preso durante uma etapa da Operação Ponto Final, da Policia Federal, um desdobramento da Lava Jato que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público. O empresário, no entanto, foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes .
Ao atender o pedido feito pela defesa, o ministro converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata Filho também ficou proibido de deixar o País.
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O empresário foi preso em flagrante no dia 2 de julho quando tentava embarcar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro para Lisboa. Conforme o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o empresário carregava na bagagem valores acima do permitido: 10 mil euros, US$ 2.750 e 100 francos suíços – o que configura crime de evasão de divisas.
Durante o julgamento, a defesa disse que Barata Filho tinha passagem de volta ao Brasil comprada e que ele não estava tentando fugir do País.
Suspeição
Durante o julgamento, o ministro Gilmar se pronunciou sobre o pedido de suspeição dele feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot .
Além de voltar a criticar a medida de Janot, o ministro disse que está em Brasília desde 1970 e que conhece muitos ex-alunos, por exemplo, mas que não são pessoas íntimas. Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro. Atualmente, o casal não está mais junto.
“A minha mulher tinha laços de família com o seu sobrinho, que se casou. Pode ter atendido um telefonema, pode ter feito algum favor, recebeu flores. Daí se transforma em um escândalo nacional”, disse Gilmar Mendes em referência à argumentação do MPF no pedido de suspeição
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* Com informações da Agência Brasil