O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu um pedido da defesa do empresário Joesley Batista e decidiu enviar a solicitação, nesta quinta-feira (5), à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja apurado se o ex-procurador Rodrigo Janot violou cláusulas de sigilo do acordo de delação da JBS.
Para os advogados do empresário, Rodrigo Janot quebrou cláusula de sigilo do acordo ao convocar, no mês passado, a imprensa para declarar que abriu investigação para apurar a suposta omissão de informações por Joesley Batista e pelo ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud. A defesa do empresário quer que o caso seja analisado pela nova procuradora-geral, Raquel Dodge.
De acordo com a defesa, o ex-procurador repassou à imprensa dados confidenciais da colaboração. No mês passado, o ministro Fachin decretou a prisão de Joesley a pedido de Rodrigo Janot. Para sustentar o novo pedido, Janot informou ao ministro que decidiu anular a imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Saud por ter concluído que os acusados omitiram informações da PGR durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
Relembre o caso
O processo de revisão dos benefícios concedidos aos delatores da JBS foi aberto no dia 4 deste mês. Na ocasião, Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.
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Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcello Miller, acusado de atuar como “agente duplo” em favor da JBS durante o período em que estava no cargo. Miller se desligou da PGR em abril e passou a atuar em um escritório de advocacia que presou serviços a empresa.
Com a anulação dos benefícios da delação, os empresários Joesley e Ricardo Saud foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) no mesmo processo que envolve o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. “O procurador-geral da República concluiu que houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura do acordo”, diz trecho da denúncia.
Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema.
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A suposta interferência teria ocorrido por intermédio de Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime. Janot também destacou na denúncia que as provas obtidas nas delações são válidas e não podem ser anuladas, apesar da perda da imunidade penal.
* Com informações da Agência Brasil