Leitura do parecer do relator Bonifácio de Andrada foi convocada para a próxima terça-feira; entenda o andamento da denúncia contra o presidente

Denúncia contra Michel Temer que tramita na Câmara dos Deputados já é a segunda contra o presidente que partiu da PGR
Beto Barata/PR - 21.8.2017
Denúncia contra Michel Temer que tramita na Câmara dos Deputados já é a segunda contra o presidente que partiu da PGR

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou nesta quinta-feira (5) que a votação para segunda denúncia contra Michel Temer está prevista para ocorrer daqui a duas semanas, por volta do dia 17 de outubro. 

Leia também: Denunciado com Michel Temer, Eliseu Padilha entrega defesa à CCJ da Câmara

A primeira reunião do colegiado, na qual deve ser lido o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), foi convocada para a próxima terça-feira (10). A CCJ recebeu nesta quarta-feira (4) as peças de defesa dos três acusados. Além do presidente, a denúncia contra Michel Temer atinge também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). 

Após a entrega das defesas, a comissão tem até cinco sessões para analisar e votar o parecer que está sendo elaborado por Andrada. Esse relatório deve apresentar um voto favorável ou não pelo prosseguimento da denúncia na Justiça. A leitura do relatório foi marcada para as 10h da próxima terça-feira.

Depois da apresentação do parecer, cada advogado terá direito de se manifestar oralmente pelo mesmo tempo utilizado pelo relator. A partir disso, haverá ainda a possibilidade de deputados apresentarem pedido de vista por duas sessões. Se assim ocorrer, a primeira reunião de discussão e votação do parecer de Andrada está prevista para o dia 17 de outubro.

Como será a votação

Na votação, todos os 66 membros do colegiado e líderes partidários poderão se manifestar por até 15 minutos. Além disso, 40 deputados não membros da CCJ (20 favoráveis e 20 contrários à denúncia) poderão se inscrever para falar por até 10 minutos.

Leia também: Temer entrega defesa à Câmara e chama denúncia da PGR de 'tentativa de golpe'

Depois da fase de debate, o relatório de Andrada será submetido à votação nominal por maioria simples. Se o parecer foi rejeitado, o presidente da Comissão deverá designar outro deputado que apresente relatório diferente. O novo parecer também será lido e votado pelos membros do colegiado.

Se aprovado, seguirá para apreciação do plenário, onde há a necessidade dos votos de pelo menos dois terços do total de 513 parlamentares para que a investigação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizada.

Essa é a segunda denúncia contra Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O advogado Eduardo Carnelós, que assumiu a defesa do presidente, divulgou nota ontem criticando a atuação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No texto, o advogado classifica a denúncia de "indecência".

Leia também: Moro marca audiência para ouvir Dilma Rousseff como testemunha de defesa

* Com informações da Agência Brasil.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.