A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara recebeu na tarde desta quarta-feira (4) a argumentação da defesa do presidente Michel Temer contra a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós.
Carnelós argumentou que a denúncia é uma das “mais absurdas acusações que se tem notícia na História”, com a apresentação de fatos que precedem o exercício do mandato de Michel Temer . Para o advogado, o objetivo do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era destitui-lo da Presidência.
"A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega e o alega de forma inepta (…). Ela é toda amparada na palavra de delatores que fizeram um grande negócio atendendo os interesses do então procurador-geral da República, que conseguiu fazer com que os delatores falassem aquilo que ele queria e deu em troca a imunidade”, declarou a defesa.
O advogado disse ainda que a acusação é inconsistente, sem suporte probatório e “fruto de uma indecente espécie de licitação” entre os integrantes da PGR e os delatores.
Mais cedo, os advogados dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também entregaram as suas defesas. Michel Temer e os ministro são acusados pelos crimes de obstrução de Justiça e organização.
Tramitação
Agora, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. Na sequência, o parecer é analisado pelo plenário da Câmara e precisa do voto de ao menos 342 deputados para que a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) possa avançar.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da segunda denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar oralmente pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.
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Depois da segunda reunião da comissão, todos os 66 membros da comissão terão direito de discutir o relatório. Encerrada a fase de debates, tanto o relator quanto os advogados dos acusados terão direito a réplica, e o relatório será submetido a votação. A previsão é que a votação na CCJ ocorra logo após o feriado de 12 de outubro.
Quadrilhão do PMDB
No último dia 14, presidente Temer e os ministros foram denunciados pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O trio é acusado de organização criminosa junto a integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara".
O ról de acusados também inclui os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.
Rodrigo Janot explica que os políticos do PMDB teriam, desde 2006, se organizado para o "cometimento de uma miríade de delitos" contra a administração pública.
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Segundo Janot, o grupo de Michel Temer teria arrecadado ao menos R$ 587 milhões em propinas mediante atividades ilícitas que tiveram como alvos, especialmente, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados, três ministérios do governo e a estatal de energia Furnas.
* Com informações da Agência Brasil