O advogado Daniel Gerber, que representa Eliseu Padilha, protocolou, na tarde desta quarta-feira (4), a defesa do ministro da Casa Civil na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados .
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Eliseu Padilha foi denúnciado pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa na mesma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Os argumentos da defesa do ministro da Casa Civil , no entanto, não foram divulgados por Gerber. O advogado se limitou a dizer que considera a denúncia inepta e sem fundamento.
“Não há sequer uma menção de participação do ministro em qualquer ato vinculado à Operação Lava Jato. Então, temos, sim, a mais absoluta convicção de que esta Casa legislativa não deixará que uma peça nessas condições siga adiante”, disse Gerber.
Michel Temer e Moreira Franco
Assim como a defesa de Padilha, os advogados do presidente e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República devem entregar, ainda nesta quarta, uma peça contrária à denúncia na CCJ.
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A denúncia contra Temer e os ministros foi apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda a decisão dos deputados sobre a abertura do processo de investigação na Justiça.
Com a entrega da defesa, caberá à CCJ analisar e votar um parecer que seja favorável ou não ao prosseguimento da denúncia perante a justiça. A comissão tem o prazo de até cinco sessões para encaminhar o parecer aprovado ao plenário.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da segunda denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar oralmente pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.
Depois da segunda reunião da comissão, todos os 66 membros da comissão terão direito de discutir o relatório. Encerrada a fase de debates, tanto o relator quanto os advogados dos acusados terão direito a réplica, e o relatório será submetido a votação. A previsão é que a votação na CCJ ocorra logo após o feriado de 12 de outubro.
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O presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, são acusados de formar um esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
* Com informações da Agência Brasil.