A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para colher o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito em que ele é investigado por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a edição do chamado decreto dos Portos .
O pedido de Raquel Dodge foi encaminhado nesta segunda-feira (2) ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da investigação aberta no Supremo no mês passado a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por meio da edição do decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), editado em maio deste ano. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o presidente teria recebido propina da empresa, que teria repassado o dinheiro por intermédio do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
O caso veio à tona após o presidente ter sido gravado pela Polícia Federal em conversa telefônica na qual Rocha Loures questiona sobre o andamento do decreto. O ex-assessor também foi gravado ao telefone com os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa Rodrimar S/A.
Além do presidente da República, Rocha Loures e os executivos Conrado Mesquita e Celso Grecco, a procuradora-geral também quer ouvir dois amigos pessoais de Temer: o , Raquel Dodge, quer ouvir: o Coronel Lima (coronel aposentado João Baptista Lima Filho) e o advogado José Yunes, ex-assessor especial do presidente.
Dodge quer ouvir ainda o executivo da JBS Ricardo Saud; o assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; além de Edgar Safdié, suspeito de ser operador de propinas no esquema.
No pedido encaminhado ao Supremo, Raquel pediu ainda que sejam fornecidos os possíveis registros de entrada de todas essas pessoas no Palácio do Planalto durante todo o ano de 2017, entre outras diligências.
Em outro inquérito do qual Temer é alvo, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi permitido ao presidente da República prestar depoimento de forma escrita, embora o benefício seja assegurado ao ocupante do cargo somente nos casos em que ele é testemunha, e não investigado.
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Defesas
Em manifestação enviada ao STF, a defesa do presidente Michel Temer afirmou que a empresa Rodrimar S/A não foi beneficiada pelo decreto dos Portos, argumentando que houve "amplo debate com o setor portuário" antes da edição do decreto, "não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações".
Segundo a defesa, a norma ampliou as concessões de 35 anos para 70 anos, mas apenas as iniciadas após 1993, atingindo as concessões de dezenas de empresas, não somente a Rodrimar.
Em nota divulgada à época da abertura do inquérito, a Rodrimar disse que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do País.
“Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”, diz o texto.
A procuradora-feral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.
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*Com informações e reportagem da Agência Brasil