O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília vetou nesta segunda-feira (2) a homologação de acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que poderia evitar um eventual decreto de prisão de Mantega.
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Guido Mantega , que foi ministro de Lula e Dilma, havia fechado acordo com o MPF no mês passado, onde ele havia se comprometido a dar informações a respeito de operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O ex-ministro é alvo da Operação Bullish, investigado por irregularidades em empréstimos do BNDES à JBS, de Joesley Batista, que, em junho, durante depoimento à Polícia Federal, teria dito que Mantega havia beneficiado sua empresa em operações ligadas ao banco.
O acordo estabelecido até o momento é diferente de uma delação premiada, onde o colaborador admite o cometimento de crimes para garantir benefícios, como a progressão de regime ou redução de pena.
No Termo de Ciência e Compromisso o investigado não é obrigado a admitir crimes, e tem benefícios em uma eventual condenação criminal. Com a decisão, o ex-ministro poderá ser alvo de diligência, como buscas e condução coercitiva.
A decisão da Justiça de Brasília ainda está sob sigilo, e por isso, não é possível ter acesso a decisão do magistrado, que invalida o Termo de Compromisso.
Com o acordo, o ex-ministro tenta evitar uma nova prisão, como aconteceu em setembro do ano passado, quando ele chegou a ser preso temporariamente em uma das fases da Operação Lava Jato. Na época, o juiz Sérgio Moro revogou a prisão no mesmo dia. Mantega estava sendo investigado por pedido a Eike Batista pagar US$ 2,350 milhões ao PT, segundo o depoimento do empresário.
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Defesa
Segundo a defesa de Mantega, representada pelo criminalista Fábio Tofic Simantob, a não homologação não impede que o Termo de Compromisso seja cumprido e que o MPF não peça a prisão do ex-ministro, já que se trata de um acordo entre Mantega e os investidores. “Na prática não muda muita coisa. Pois permanece o compromisso escrito do Ministério Público Federal em não pedir a prisão de Guido Mantega”.