O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em uma publicação nesta quinta-feira (28) que os recibos apresentados à Justiça referentes ao pagamento do aluguel de apartamento usado pelo petista foram encontrados em meio aos pertences da esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, falecida em fevereiro deste ano.
Segundo o advogado de Lula , dois dos 26 recibos entregues apresentaram erros de datas . No entanto, a defesa argumentou que os documentos são de responsabilidade de quem assina e que os equívocos “não retiram a força probatória dos documentos até porque são justificáveis”.
O advogado do ex-presidente também afirmou que os documentos foram assinados pelo proprietário do imóvel e são referentes a quitação dos aluguéis até dezembro de 2015. “De qualquer forma, se houver qualquer dúvida ou questionamento sobre esses recibos, que seja feita uma pericia avaliando de quem é assinatura, quando os documentários foram feitos, dentre outras coisas”, afirmou Martins.
“A tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é uma clara demonstração de que nem o Ministério Público nem o juízo encontraram qualquer materialidade para sustentar as descabidas acusações”, escreveu a defesa.
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Datas inexistentes
A defesa apresentou recibos de aluguéis pagos entre agosto de 2011 (seis meses após a assinatura do contrato) e dezembro de 2015. Os valores escalam de R$ 3.500 a R$ 4.300 no período.
Os demonstrativos que apresentaram incongruências se referem aos meses de junho de 2014 e novembro de 2015. No segundo caso, o recibo apresenta a inscrição: "Recebi da Sra. Marisa Leticia Lula da Silva a quantia de R$ 4.300,00, em moeda corrente, referente ao aluguel do imóvel situado na avenida Francisco Prestes Maia n. 1501-ap 121- Residencial Hill House- São Bernardo do Campo-SP, vencido no dia 31 de novembro de 2015, do qual dou plena, total e irrevogável quitação."
A referida data de vencimento, no entanto, não existe: o mês de novembro só possui 30 dias. O problema é o mesmo verificado no caso de junho de 2014 (o mês de junho também só vai até o dia 30 e o recibo indica vencimento no dia 31 de junho).
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Acusação
Lula é acusado nessa ação penal de ter cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos episódios envolvendo a compra do terreno na Vila Clementino, na zona sul da capital paulista, e de um apartamento em frente ao imóvel onde ele próprio mora, em São Bernardo do Campo. A força-tarefa de procuradores da Lava Jato acredita que foram pagos R$ 12,4 milhões em vantagens indevidas ao petista.