A denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, não será desmembrada. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) , a denúncia, que chegou à CCJ no final da tarde desta quarta-feira (27) , tramitará de forma única e terá também um só relator para a análise da peça.
Rodrigo Pacheco tomou a decisão de forma monocrática ao responder questionamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende o fatiamento da denúncia contra Michel Temer . “A natureza do crime imputado aos denunciados – organização criminosa – cria impedimentos jurídicos para o fracionamento da denúncia e análise em separado em relação a cada um deles. Sendo assim, o caso demanda um juízo global unitário por parte desta comissão [CCJ]”, disse o presidente da comissão.
Após a notificação, que ocorreu na tarde de hoje, os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.
Denúncia
A segunda denúncia contra o presidente foi apresentada ao STF pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 deste mês. Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara ".
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O ról de acusados por organização criminosa inclui, além do presidente, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.
Já em relação ao crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo do Grupo J&F Ricardo Saud. A denúncia se baseia na suposta tentativa do presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada do lobista Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha com a PGR.
A defesa de Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR . Mas, o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, a qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.
Em vídeo divulgado na última sexta-feira (22), Michel Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas” . “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.
* Com informações da Agência Brasil