O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em julgamento realizado nesta terça-feira (26), a liberdade solicitada pela defesa do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e de outros dois operadores, os empresários e irmãos Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior e André Gustavo Vieira da Silva, sócios da empresa de publicidade Arcos. Com a decisão, a Justiça determina a manutenção da prisão preventiva dos três.
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"Me parece que tanto Aldemir Bendine
quanto Antonio Carlos exerciam papel preponderante, agiam de modo coordenado para a prática dessas ações. Há a necessidade de assegurar a instrução do processo, e por isso nego provimento", destacou o relator, o desembargador João Gebran Neto na sentença.
Bendine atuou como presidente do Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro de 2015, depois ocupando o cargo de presidente da Petrobras até maio de 2016. Ele foi citado em delação premiada pelos ex-diretores da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Fernando Ayres da Cunha Santos, sendo apontado como um dos beneficiados pelo pagamento de vantagens indevidas – graças à posição ocupada no banco e na estatal. Os dois empresários foram apontados como “operadores” intermediários e representantes dos interesses de Bendine.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 24 de agosto deste ano por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, pertinência à organização criminosa e embaraço à investigação. A ação tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Os três cumprem a prisão preventiva desde o dia 27 de julho, quando foi deflagrada a 42ª fase da Operação Lava Jato . Segundo o Tribunal Federal, o pedido de prisão foi feito após o rastreamento do dinheiro, também por causa da compra de uma passagem só de ida para Lisboa feita pelo ex-presidente da Petrobras, o que foi visto pelo MPF como um indicativo de tentativa de fuga, uma vez que o investigado tem cidadania italiana.
Transferência
No dia 4 de agosto, o juiz federal Sérgio Moro atendeu o pedido da Polícia Federal e autorizou a transferência de Bendine da carceragem da Superintendência da PF em Curitiba para o Complexo Médico Penal em Pinhais . A decisão foi feita para que o ex-presidente da Petrobras ficasse longe “de seu algoz”, o delator Marcelo Odebrecht, responsável direto pelas investigações contra ele.
Pedido de liberdade
A defesa do ex-presidente da Petrobras alega que não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva, já que as provas se baseiam apenas na palavra dos delatores e referem-se a fatos antigos. Para tentar o habeas corpus, apresentaram documentos como seguro de saúde- viagem, reservas em hotéis e passagens de retorno para comprovar que voltaria ao Brasil e estaria viajando apenas em função de férias.
Porém, segundo o desembargador federal e relator dos casos da Operação Lava Jato no TRF4, Bendine assumiu o cargo na direção da estatal em meio às investigações e, “nem mesmo isso o desencorajou de persistir na prática delitiva”.
Gebran frisou que prisão cautelar é importante como forma de preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração criminosa. “A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”, escreveu o desembargador em seu voto.
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Outro fundamento para negar o pedido de liberdade foi a necessidade de assegurar a instrução do processo e a aplicação da lei penal. Pelos mesmos motivos, Gebran manteve a prisão preventiva de André e Antônio Carlos, ou seja, o risco de reiteração criminosa e a possibilidade de fuga para o exterior. “A situação dos réus não destoa da de outros investigados, sendo impossível supor a desagregação natural do grupo criminoso ou da sequência de atos delitivos sem a segregação cautelar dos personagens mais destacados”, concluiu o desembargador.
Acusações
O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil é acusado de ter recebido ao menos R$ 3 milhões de propina em espécie da empreiteira Odebrecht para não prejudicar a empresa em futuras contratações.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Aldemir Bendine ainda teria solicitado outros R$ 17 milhões de propina à empreiteira quando ainda era presidente do Banco do Brasil, em troca da atuação para rolar uma dívida da Odebrecht Agroindustrial. Os valores teriam sido intermediados por outros dois investigados, que também tiveram o período de prisão convertido.