Ministro Marco Aurélio destacou trajetória do tucano ao reconduzi-lo ao Senado e negar pedido de prisão; tucano é acusado de corrupção e obstrução

Acusado de cometer crime de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça, Aécio Neves recuperou mandato
Marcos Oliveira/Agência Senado - 29.8.2016
Acusado de cometer crime de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça, Aécio Neves recuperou mandato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello destacou a "carreira elogiável" de Aécio Neves (PSDB) ao negar nesta sexta-feira (31) pedido de prisão e autorizar a retomada do mandato do tucano como senador da República . Acusado de ter cometido crime de corrupção passiva e obstrução de Justiça, Aécio estava afastado da função parlamentar desde o dia 18 do mês passado por decisão do ministro Edson Fachin, então relator do processo no Supremo.

O pedido de prisão contra Aécio Neves começou a ser julgado pela Primeira Turma do Supremo na semana passada, mas a decisão foi adiada devido a um recurso de última hora apresentado pela defesa do tucano. O ministro Marco Aurélio, relator do inquérito contra Aécio, proferiu sua decisão nesta sexta-feira alegando ser "inviável" reunir mais uma vez a Primeira Turma do STF devido à aproximação do recesso do Judiciário no mês de julho.

Marco Aurélio, desse modo, expôs em sua decisão os argumentos contidos no voto que ele pretendia usar no julgamento realizado na semana passada. O ministro invoca em seu voto os princípio da imunidade legislativa e da separação dos poderes, alegando que o afastamento do mandato como senador implicar no "esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto". 

O ministro disse ainda não ver risco de Aécio vir a fugir do País, uma vez que "saltam aos olhos fortes elos" entre o tucano e o Brasil.

"O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – Deputado Federal por quatro vezes, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas – e hoje continua sendo, em que pese a liminar
implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira [PSDB]", escreveu o magistrado. (Confira a íntegra da decisão ao fim desta matéria)

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Denúncia 

Na denúncia entregue no início do mês ao Supremo Tribunal Federal (STF) , o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia a perda do cargo de senador e a reparação dos danos causados.

Além de Aécio, também foram alvos da denúncia a irmã dele, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella.

O chefe do Ministério Público Federal narrou na denúncia o episódio em que o tucano recebeu R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário da JBS para arcar com sua defesa na Lava Jato – fato esse que foi confirmado pelo próprio senador. Aécio, no entanto, alegou que não houve irregularidade no pagamento. 

Já Rodrigo Janot argumenta na denúncia que o pagamento representa "vantagem indevida" e que Joesley Batista recebeu "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada por Aécio Neves.

Confira a íntegra da decisão de Marco Aurélio a favor de Aécio:


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