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Presidente é acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa; pedido de abertura de inquérito deve ser encaminhado para a Câmara

Defesa alegava que
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Defesa alegava que "quase todos os crimes" relatados ocorreram antes de Michel Temer ter assumido a Presidência

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (19) o pedido da defesa do presidente Michel Temer,  de devolver para a Procuradoria Geral da República a denúncia de obstrução de Justiça e organização criminosa apresentada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.

A defesa do presidente havia alegado que "quase todos os crimes" relatados por Janot  ocorreram antes de Michel Temer ter assumido a Presidência, o que inviabilizaria a denúncia. A Constituição proíbe que um mandatário seja julgado por crimes anteriores ao mandato.

Com isso, a denúncia deve ser encaminha ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para dar o andamento do pedido.

Denúncia

Além do presidente, o ról de acusados por organização criminosa inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.

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Já em relação ao crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo do Grupo J&F Ricardo Saud. A denúncia se baseia na suposta tentativa do presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada do lobista Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha com a PGR .

Tramitação

A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário.

De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados da Câmara, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

Caso não se atinja os dois terços, a tramitação da denúncia fica suspensa até o fim do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.

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O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre  Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário,  também foi uma das provas usadas no processo.

* Com informações da Agência Brasil e da Ansa