O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu em mais uma ação da Operação Zelotes nesta terça-feira (19), depois que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O petista e o ex-ministro Gilberto Carvalho irão responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, terem participado da edição da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, a qual prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
No âmbito da Operação Zelotes, Lula já é réu em uma ação que investiga a compra de caças pelo governo brasileiro. O ex-presidente e o ex-ministro Gilberto Carvalho foram denunciados no último dia 11, pelo MPF . Outros cinco investigados também foram denunciados pelos procuradores por terem beneficiados montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias.
De acordo com a denúncia acatada pelo juiz, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões ao petista e ao ex-ministro em troca de benefícios para o setor.
“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirmou o Ministério Público na denúncia.
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Primeira ação
O ex-presidente também é réu na Operação Zelotes na ação que envolve a compra de caças pelo governo brasileiro. O petista é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por supostamente ter tentado interferir na aquisição de 36 aviões militares da fabricante sueca Saab.
Na época desta primeira denúncia, o Ministério Público já havia apontado a suspeita de que o ex-presidente teria negociado a prorrogação de medida provisória que concedia incentivos fiscais para montadoras de automóveis. O objetivo seria beneficiar as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, distribuidora das marcas Ford, Hyundai e Subaru no País.
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Assim como a Saab, as duas companhias eram clientes do escritório de lobby Marcondes & Mautoni, que teria repassado cerca de R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio, filho do ex-presidente. Os dois episódios teriam ocorrido quando o petista já havia deixado o Palácio do Planalto.
Testemunhas
Sobre a edição da Medida Provisória que prorrogou a concessão de incentivos fiscais às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao fim do governo do petista, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmaram que a renúncia de receitas é uma estratégia comum e válida para promover o desenvolvimento e o equilíbrio socioeconômico entre as diferentes regiões do País. No entanto, segundo eles, a decisão exige tempo para ser discutida com todos os ministérios e interessados no assunto.
Segundo o MPF, representantes de montadoras automotivas prometeram pagar “vantagens indevidas” a agentes políticos em troca da edição de medida provisória que os favorecesse. Ainda de acordo com a denúncia, a MP 471 foi aprovada com velocidade atípica.
A defesa do petista nega a participação do ex-presidente e de seu filho em qualquer ato relacionado à prorrogação de benefícios fiscais. Ainda segundo a defesa, Lula e seu filho, Luis Claudio, recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos relacionados à realização de campeonatos de futebol americano no Brasil.
*Com informações da Agência Brasil