O Palácio do Planalto divulgou nota no fim da manhã desta terça-feira (12) em reação às conclusões da Polícia Federal, que apontou indícios de participação do presidente Michel Temer em organização criminosa
formada por integrantes do PMDB na Câmara dos Deputados. Esse entendimento consta de inquérito da Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que teve as investigações finalizadas ontem (11) pela PF.
Em tom de revolta, o Planalto
alega no texto que há "tentativa de condenar pessoas sem sequer [ sic
] ouvi-las, portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais".
"E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões 'por ouvir dizer' a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas", diz a nota.
A menção às "histórias narradas por criminosos" remete a acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, e pelo lobista Lúcio Funaro em seus acordos de delação premiada.
O principal proprietário do grupo JBS foi pivô do maior escândalo atravessado pelo governo Temer e espera-se que uma nova denúncia baseada em seus depoimentos venha a ser apresentada ainda nesta semana por Rodrigo Janot, que atravessa seus últimos dias à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A veracidade dos fatos narrados pelo empresário, no entanto, estão sob contestação desde que a Procuradoria descobriu gravação de conversa entre Joesley e o executivo Ricardo Saud na qual os dois revelam plano de omitir fatos em suas delações. A descoberta levou Joesley e Saud a serem presos temporariamente em Brasília.
Já o lobista Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), acusou Temer de ter dado aval para pagamentos via caixa dois para a campanha do candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, em 2012.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Planalto:
O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.
Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.
Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldadas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.
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