O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Luis Roberto Barroso, autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve a edição de um decreto no setor de portos. Ele foi sorteado como novo relator.
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Em junho, Michel Temer havia sido denunciado por corrupção passiva com base na delação premiada da JBS. Na época, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para que também fosse aberto um inquérito em razão do "decreto dos portos", o que será tratado nas investigações autorizadas hoje pelo ministro Barroso.
De acordo com o ministro do STF, "a ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza". Na decisão, Barroso ainda defende que "este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos".
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A denúncia
Em conversas gravadas, o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (ex-assessor de Michel Temer, que foi flagrado ao receber uma mala com R$500 mil no estacionamento de uma pizzaria) falam da edição de um decreto que trataria da exploração de portos
. A suspeita é de que pode ter havido pagamento de propina.
O citado documento teria sido assinado pelo presidente no dia 10 de maio deste ano, a fim de facilitar os investimentos privados nos portos. Nessa conversa, realizada por telefone entre o presidente e o ex-deputado, interceptada por agentes da Polícia Federal (PF), em 4 de maio, o mandatário ainda indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto: o aumento para 35 anos de prazo dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.
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O caso foi encaminhado para Edson Fachin, por ser o relator das investigações da JBS no Supremo. No entanto, Janot pediu que fosse sorteado outro relator, porque não se tratava de caso relacionado à Operação Lava Jato. Desse modo, o STF acatou o pedido, sorteando o ministro Barroso como novo relator.
*As informações são da Agência Ansa