O ex-procurador da República Marcelo Miller enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição na qual solicita que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja ouvido no processo que investiga se ele atuou como "agente duplo" em favor da JBS durante o período em que trabalhava no MPF (Ministério Público Federal). Miller deixou o cargo em abril.
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Miller declarou nesta terça-feira (12) que seu destino foi "previamente decidido" por Janot. De acordo com o ex-procurador, o depoimento do procurador-geral da República poderá esclarecer que nunca houve pedido para favorecer a JBS . Na petição, o ex-procurador também colocou seus sigilos fiscal e bancário à disposição do ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, e voltou a afirmar que não favoreceu a empresa e não participou da força-tarefa das investigações que envolveram o grupo J&F, holding que controla o frigorífico.
Miller também criticou o pedido de prisão assinado por Rodrigo Janot , que foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin. O pedido foi feito enquanto o ex-procurador prestava depoimento à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (8).
“A heterodoxia no procedimento adotado pelo eminente procurador-geral da República foi, ao que parece, fruto de açodamento e precipitação, obviamente, não levou em conta os esclarecimentos realizados pelo requerente durante seu depoimento, o que sugere, para dizer o mínimo, que o requerimento de decretação de cautelares já estava pronto anteriormente”, diz a petição.
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Na segunda-feira (11), após a retirada do sigilo do pedido de prisão que foi rejeitado por Fachin, veio a público que Janot tem provas de que Marcello Miller atuou em favor do grupo J&F durante o período em que trabalhou no MPF . Janot indicou que e-mails de um escritório de advocacia que contratou o ex-procurador mostram que Miller auxiliou a empresa no acordo de leniência com o órgão.
Suspensão do acordo de leniência
A decisão do juiz foi tomada a partir da possibilidade de anulação do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, que pode ser revisto pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
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O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F – que controla a JBS – prevê que empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.
* Com informações da Agência Brasil