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Ministro do Supremo Tribunal Federal acatou pedido do procurador Rodrigo Janot; por outro lado, pedido de prisão de Marcelo Miller foi rejeitado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou o pedido de prisão temporária dos executivos da J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo , não há previsão sobre quando a ordem será executada pela Polícia Federal, mas nada impede que as prisões sejam realizadas neste domingo (10). Por outro lado, Fachin rejeitou o pedido de prisão para o ex-procurador Marcelo Miller.

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Os pedidos foram enviados a Edson Fachin pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sexta-feira (8). Janot decidiu revogar o benefício de imunidade condedido aos empresários por entender que houve descumprimento do acordo de delação realizado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A principal prova, segundo a PGR, estaria no áudio em que Joesley e Saud indicam uma suposta atuação de Miller para garantir os interesses dos executivos.

Pedidos foram enviados a Fachin pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sexta-feira (8)
André Borges/Agência Brasília - 16.6.2015
Pedidos foram enviados a Fachin pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sexta-feira (8)

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Na gravação, os delatores mencionam informações passadas por Miller e afirmam que estavam planejando a proposta de acordo de delação premiada. Os três envolvidos no caso prestaram depoimento para esclarecer o conteúdo do áudio entre quinta (7) e sexta-feira (8), mas Janot não se convenceu dos argumentos. O procurador acredita que Miller, seu ex-braço direito na PGR, tenha colaborado com os executivos no acordo de colaboração.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, A defesa de Joesley alega que Miller foi apresentado aos executivos por intermédio de Francisco de Assis e Silva, advogado da J&F e hoje um dos delatores, pois a empresa procurada alguém para sua área de anticorrupção. Os delatores afirmam que o ex-procurador foi consultado em linhas gerais sobre o acordo de delação. Miller se desligou do Ministério Público Federal em 23 de fevereiro, mas sua saída só foi oficializada em 5 de abril.

Passaportes entregues

No sábado (9), os advogados dos delatores chegaram a entregar os passaportes de Joesley e Saud. Os executivos ainda pediram para serem ouvidos antes que Fachin, relator da Lava Jato no STF, tomasse uma decisão sobre o pedido de prisão. Ainda assim, o ministro determinou a prisão. Vale lembrar que ser ouvido por um ministro após um pedido de prisão não é algo comum na Justiça.

Os advogados de Marcelo Miller seguiram estratégia parecida e também disponibilizaram o passaporte do ex-procurador ao Supremo. A defesa também pediu para ser ouvida antes de Fachin decidir sobre a prisão. Logo após o término do depoimento de Miller à PGR, os advogados André Perecmanis e Paulo Klein, responsáveis pela defesa do ex-procuraodr, criticaram o pedido de prisão.

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"Dez horas de depoimento para já ter um pedido [de prisão] pronto? Então para quê esse depoimento? Se o procurador-geral fez o pedido de prisão, para que pediu para ele [Miller] ser ouvido? As declarações dele [Miller] não interessam ao Ministério Público?", disse Perecmanis. A prisão foi solicitada a Fachin depois de Janot concluir que os delatores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam constar nos depoimentos.

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