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Decisão contraria a vontade do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que queria que o julgamento ocorresse no Supremo Tribunal Federal

Dilma, Lula e Mercadante são acusados de tentarem obstruir a Justiça na Operação Lava Jato
Agêcia Estado
Dilma, Lula e Mercadante são acusados de tentarem obstruir a Justiça na Operação Lava Jato


Além de acolher, neste sábado (9), o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)  de arquivamento do inquérito que investigava uma suposta tentativa da ex-presidente Dilma Rousseff em obstruir a Operação Lava Jato , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin encaminhou, ainda hoje, a denúncia apresentada na última quarta-feira (6) contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

A decisão de Fachin supreende parte dos analistas políticos, por ir de contrário ao pedido de Janot, que queria que o julgamento da denúncia contra Dilma, Lula e Mercandante ocorresse no Supremo.

Os dois ex-mandatários são acusados por obstrução de Justiça no episódio da nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado. De acordo com Janot, há indícios de que a indicação ao cargo por Dilma tenha servido para evitar que o ex-presidente tivesse a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro – já que ele passaria a ter foro privilegiado e não poderia ser julgado por um juiz de primeira instância. 

Mercadante , por sua vez, foi incluído na denúncia após ter sido flagrado em atitude aparentemente ilícita em gravação com um assessor do ex-senador Delcídio do Amaral. Na conversa, o ex-ministro oferece apoio financeiro e jurídico a Delcídio para que ele desistisse do acordo de delação premiada.

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Com a decisão tomada por Fachin , a denúncia contra os três será analisada por um único juiz federal em Brasília, ainda não definido. Caberá ao magistrado decidir se abrirá processo criminal contra os três, tornando-os réus, ou se arquivará o caso.

Arquivamento de inquérito contra Dilma

Na decisão que beneficia Dilma , Fachin entendeu que o Supremo tem o “entendimento pacífico” de que deve deferir todos pedidos de arquivamento da PGR. A exceção seriam os casos baseados na atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, conforme informação divulgada no site da Corte.

Além da ex-presidente, também constavam no inquérito os nomes do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro.

Todos eles eram acusados de tentarem obstruir as investigações da Lava Jato , por meio da nomeação de Navarro para o STJ, em 2015.

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Fachin argumentou em sua decisão que o arquivamento fundamentado na ausência de provas não impede que as investigações sejam retomadas no caso de surgirem novas evidências contra a sucessora de Lula

* Com informações da Agência Brasil.

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