José Eduardo Cardozo e os ministros do STJ Francisco Falcão e Marcelo Navarro também constavam no caso; Supremo entendeu que não há provas

Ex-presidente Dilma perdeu o mandato no fim de agosto do ano passado; inquérito investigava suposta obstrução
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 29.8.2016
Ex-presidente Dilma perdeu o mandato no fim de agosto do ano passado; inquérito investigava suposta obstrução



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acolheu, neste sábado (9), o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)  de arquivamento do inquérito que investigava uma suposta tentativa da ex-presidente Dilma Rousseff em obstruir a Operação Lava Jato. 

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Na decisão que beneficia Dilma , Fachin entendeu que o Supremo tem o “entendimento pacífico” de que deve deferir todos pedidos de arquivamento da PGR. A exceção seriam os casos baseados na atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, conforme informação divulgada no site da Corte.

Além da ex-presidente, também constavam no inquérito os nomes do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro.

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Todos eles eram acusados de tentarem obstruir as investigações da Lava Jato , por meio da nomeação de Navarro para o STJ, em 2015.

Fachin argumentou em sua decisão que o arquivamento fundamentado na ausência de provas não impede que as investigações sejam retomadas no caso de surgirem novas evidências.

Sem autoridades com foro privilegiado

No mesmo inquérito, a procuradoria ofereceu denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, a petista e o ex-senador Aloísio Mercadante por três conjuntos de fatos.

A suspeita que recaía sobre o ex-parlamentar era de oferecimento de apoio político, jurídico e financeiro ao ex-senador Delcídio do Amaral, com o objetivo de convencê-lo a desistir do acordo de delação premiada.

No segundo conjunto de fatos, investigava-se se a ex-presidente e a marqueteira Mônica Moura teriam trocado informações sobre a Lava Jato.

No terceiro, havia a compreensão de que a petista teria preparado a nomeação de Lula para a Casa Civil como forma de blindá-lo com foro privilegiado, evitando que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Fachin defendeu que, com o arquivamento, não restou no inquérito nenhuma autoridade com foro privilegiado e que, por isso, não deve mais tramitar no STF.

A PGR sustentava ainda que fatos do Inquérito 4325, que avaliava se os acusados constituíam uma organização criminosa, justificavam o trâmite no Supremo.

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O ministro acolheu também a solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot , para que o sigilo imposto ao processo contra Dilma seja levantado.

* Com informações da Agência Brasil.

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