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Benefícios do regime semiaberto e da autorização para trabalhar foram concedidos ao ex-diretor de marketing condenado por corrupção passiva

O ex-diretor Henrique Pizzolato esteve foragido da Justiça brasileira logo após ser condenado pelo processo do Mensalão
Banco de Imagens
O ex-diretor Henrique Pizzolato esteve foragido da Justiça brasileira logo após ser condenado pelo processo do Mensalão

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato – que foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no caso processo do Mensalão – começou a trabalhar, nesta quarta-feira (30), na rádio OK FM , em Brasília. 

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Henrique Pizzolato , foi condenado pela Justiça brasileira em 2013, mas fugiu para a Itália, usando um passaporte falso. Na Europa, ele foi preso em 2014 e acabou sendo extraditado para o Brasil em 2015.

Hoje, o ex-executivo goza do benefício do regime semiaberto, concedido pela Justiça brasileira. Nessas condições, Pizzolato trabalha das 8h às 18h, com direito a duas horas de almoço. Ele será assistente de programação, receberá R$ 1,8 mil por mês pela função e terá a obrigação de retornar, todos os dias, ao presídio da Papuda, até as 20h. 

O trabalho de Pizzolato na rádio OK FM chegou a receber uma contestação do Ministério Público Federal, porque a emissora pertence ao companheiro de cela do ítalo-brasileiro, o ex-senador Luiz Estevão.

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No entanto, a Justiça de Brasília entendeu que não havia nenhum problema no ex-diretor de marketing começar a trabalhar. A autorização foi concedida na última sexta-feira (25) pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

"Por motivos óbvios, o proprietário da empresa não está à frente da gestão" 

A magistrada Leila Cury considerou em sua decisão que "o benefício do trabalho externo deve ser analisado com fundamento nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e, sobretudo, da isonomia", e rebateu os argumentos da Promotoria alegando que "eventual dificuldade de fiscalização não pode obstar a concessão do benefício.

"Não cabe a este Juízo impor, no presente caso, exigências que não são feitas nos casos análogos ao presente. [...] Não se pode indeferir proposta de trabalho com base em mero argumento de que não haveria fiscalização pelo fato de o proprietário da empresa estar dividindo cela com o sentenciado, notadamente pelo fato de que ele, por motivos óbvios não estar a frente da gestão ou, noutras palavras, não é razoável impedir que o sentenciado trabalhe em empresa de propriedade de outro interno se, na prestação do trabalho, será fiscalizado por pessoa diversa, formalmente autorizada para tanto e regularmente compromissada com este Juízo", escreveu a juíza da VEP do Distrito Federal.

Henrique Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva por fatos ligados ao mensalão. Após o julgamento da ação penal 470, o Supremo repassou à Justiça Federal em Brasília a responsabilidade pelo cumprimento da pena imposta ao ex-diretor de marketing do BB.

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* Com informações da Agência Brasil.

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