O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quarta-feira (30) um pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para que fosse declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao peemedebista que estão tramitando na Corte.
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Na decisão, Edson Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade de Janot durante as investigações contra o presidente. Dessa forma, indeferiu o pedido pela suspeição de Janot, cujo mandado na PGR (Procuradoria-Geral da República) termina no mês que vem. Ele será substituído por Raquel Dodge, que foi escolhida para o cargo pelo próprio Michel Temer.
No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro”, disse Mariz.
Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", uma referência, segundo o advogado, ao processo de investigação contra o presidente.
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“Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer , é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, acrescentou a defesa do peemedebista.
Sérgio Moro
Também nesta quarta-feira, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou um pedido apresentado pelo ex-diretor da Construtora Queiróz Galvão Idelfonso Colares Filho para considerar o juiz federal Sérgio Moro como suspeito nos julgamentos das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato em primeira instância.
Segundo os advogados, Moro seria suspeito para julgar o processo criminal de Colares por ter se autodeclarado suspeito em um inquérito policial em que Alberto Youssef foi investigado em 2007. Para a defesa, a medida deveria ser estendida para as ações atuais da Operação Lava Jato que envolvessem Youssef.
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Para o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a causa da suspeição do procedimento investigatório pretérito não se comunica com o atual contexto processual da Operação Lava Jato. Além disso, Gebran frisou que a declaração de suspeição de Moro naquela ação não tinha como foco o então investigado Youssef, mas atos praticados pela polícia, que o magistrado teria entendido como tendenciosos.
* Com informações da Agência Brasil