O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou, nesta quarta-feira (16), que considera “muito difícil” que o financiamento de campanhas políticas por empresas privadas seja permitido já nas próximas eleições. O custeio das campanhas pago por empresas privadas foi considerado manobra inconstitucional em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Pouco depois de sair de uma reunião no gabinete da ministra do STF Cármen Lúcia hoje, Eunício Oliveira
disse que o momento é inoportuno para que seja discutida a volta do financiamento de campanhas políticas, e que considera que “não há ambiente para isso”, apesar de “não ter problemas em pautar o assunto”.
“No meio de uma crise dessa, uma crise política criada pelo sistema anterior, que é relacionada ao financiamento de empresas, acho muito difícil que a gente coloque para a sociedade que deve se voltar tudo para o financiamento provado”, disse Eunício a jornalistas.
“Dinheiro velho”
Para o presidente do Senado, o ideal é que se crie um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais e que, com isso, seja utilizado o “dinheiro velho” – ou seja, reutilizando as sobras do fundo partidário e, inclusive, de emendas parlamentares individuais. “Nós fazemos uma cesta para criar um fundo com dinheiro velho. Isso seria gasto com a atividade política de qualquer maneira”, explica.
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Na semana passada, a comissão especial da Câmara aprovou a criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões com recursos políticos para que as campanhas sejam financiadas. O tema deve ser votado no plenário pelos deputados em breve.
Repercussão
Eunício ainda contou que alertou Cármen Lúcia sobre a possibilidade de que partidos políticos entrem com ações, questionando a constitucionalidade de alguns pontos da reforma política.
Entre as mudanças propostas está a mudança na forma de eleição para o legislativo, do sistema proporcional para um majoritário (o chamado ‘distritão’), em que seriam eleitos os candidatos mais votados em seus distritos. “Coloquei algumas posições do parlamento, para que ela tome conhecimento. Pode ser que algum partido entre aqui com alguma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Ela assim tem uma noção do que estamos discutindo”, disse.
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Eunício Oliveira ainda defende, já para as próximas eleições, que haja o fim das coligações e a cláusula de barreira – a qual restringe a atividades dos partidos com baixo desempenho eleitoral.
*As informações são da Agência Brasil