A comissão especial da Câmara dos Deputados, montada para analisar a proposta de reforma política do governo Temer, concluiu, nesta terça-feira (15) a votação do relatório que estabelece a adoção do chamado 'distritão' para as eleições de 2018 e aprovou a medida.
Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido , como é o sistema proporcional adotado atualmente. Com o distritão , a reeleição passa a ser favorecida, pois o voto vai diretamente para o candidato.
Além disso, a comissão aprovou também a criação de um fundo público para financiamento de campanhas no valor de R$ 3,6 bilhões. O Fundo Especial de Financiamento da Democracia contará com 0,5% das receitas correntes líquidas (somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) do Orçamento.
Agora, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados . Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o relatório aprovado será votado em dois turnos. O regimento da Câmara prevê que, após a aprovação do texto na comissão, a PEC possa ser votada depois de duas sessões plenárias.
Votação a jato
A votação desta terça-feira aconteceu a jato. A reunião, que foi aberta às 13h17, durou apenas alguns minutos .
Ainda nesta terça, os deputados rejeitaram um artigo que previa que todo o senador que fosse eleito em 2018 teria como suplente o candidato a deputado federal mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato.
Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições e apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.
Além do distritão, a comissão especial da Câmara manteve no texto a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto em 2022, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito – um cargo majoritário e outro proporcional, por meio das listas preeordenadas.
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* Com informações da Agência Câmara.