A comissão especial que analisa as mudanças nas regras eleitorais do País (PEC 77/03) irá se reunir novamente nesta terça-feira (15) para concluir a votação sobre as sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Na pauta, estão o financiamento público de campanhas e o voto majoritário para deputados estaduais e federais em 2018, e para vereadores em 2020.
Leia também: Após 'distritão', comissão vota destaques ao texto principal da reforma política
A reunião da comissão especial está marcada para começar às 12h desta terça-feira. A proposta é o primeiro passo da reforma política
que está em discussão na Câmara, e altera a Constituição. Também na manhã de hoje, outra comissão especial irá se reunir no plenário 8 da Câmara, para analisar mais um conjunto de mudanças na legislação eleitoral.
Fundo da Democracia
Um dos principais pontos da proposta que foi aprovado pela comissão da PEC 77/03 é a criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia. Pelo texto, o fundo contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último, o equivalente a R$ 3,6 bilhões.
O ‘distritão’ e outras mudanças
Os membros da comissão aprovaram na última semana o texto-base do relator petista, contudo, houve inclusão na proposta do voto majoritário, conhecido como ‘distritão’, pelo qual ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo já começaria a valer em 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.
Leia também: Comissão da Câmara aprova 'distritão', sistema que favorece reeleição, para 2018
Nesse sistema distrital misto, cada eleitor vota duas vezes. Assim, metade das vagas é ocupada pelos eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas previamente pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto majoritário em distritos menores que os atuais estados.
No ‘distritão’, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, que antes eram eleitos de maneira proporcional, considerando os partidos e as coligações, passam a serem escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma que são eleitos os prefeitos, governadores e presidentes da República.
O relator havia proposto a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, somente a partir de 2022, aconteceria a adoção do voto distrital. Mas, como visto, a sugestão foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.
Candido lamentou algumas das mudanças em seu parecer. “Acho muito ruim votar só o fundo e não fazer mudanças significativas”, defendeu. Sugestões dele, como o fim dos vices (prefeitos, governadores e presidente) e dos suplentes de senador, foram rejeitadas pela comissão especial. “Estamos perdendo a oportunidade. Numa crise profunda, a gente precisa ousar, mudar, oxigenar a política, trazer os cidadãos para a política. Espero que, daqui até o plenário, meus pares reflitam e façam as mudanças que o País precisa”, disse.
Leia também: Governador do RN é alvo de operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça
Concluída a votação na comissão especial, a proposta deve seguir para plenário. Como se trata de emenda à Constituição, para ser aprovada precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados.
Tramitação
Concluída a votação na comissão especial, no prazo de duas sessões do plenário, a proposta poderá ser incluída na Ordem do Dia. Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto deve ser aprovado em dois turnos nos plenários da Câmara e no Senado, por no mínimo 308 deputados e 49 senadores, respectivamente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já informou que quer votar a proposta ainda em agosto. A pressa para concluir a votação, tanto na Câmara, como no Senado, até o fim de setembro, é para que as regras da reforma política já comecem a valer nas eleições do ano que vem.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil