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Advogado alega que pedido de prisão do senador envolve "questões de alta relevância"; insistência da defesa se dá mesmo após 'vitórias' na 1ª Turma

Recurso da defesa de Aécio Neves suspendeu julgamento na Primeira Turma do STF sobre pedido de prisão
Geraldo Magela/Agência Senado - 5.7.17
Recurso da defesa de Aécio Neves suspendeu julgamento na Primeira Turma do STF sobre pedido de prisão

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) reforçou o apelo para que o novo pedido de prisão  apresentado por Rodrigo Janot contra o tucano seja julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pela Primeira Turma da Corte. A questão já havia sido levantada pelos advogados do senador em junho, quando o colegiado composto por cinco ministros do Supremo julgaria o primeiro pedido de prisão – posteriormente rejeitado  por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.

Na nova apelação apresentada pelo advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves , é alegado que o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República deve ser levado ao plenário do STF (composto por 11 ministros) por envolver “questões constitucionais da mais alta relevância e gravidade, estando em jogo a imunidade formal do mandato parlamentar”.

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Junto com a nova petição, o advogado de Aécio entregou as contrarrazões para contestar o novo pedido de prisão contra o senador. Na peça, Toron reafirma que seu cliente nunca foi flagrado praticando crime inafiançável, única hipótese que permitiria a prisão preventiva de parlamentar, conforme o artigo 56 da Constituição Federal.

“Pela terceira vez, o ilmo. PGR, valendo-se dos mesmíssimos argumentos, pretende que esse eg. STF, em franca violação ao que diz a Constituição Federal, decrete a prisão do agravado (Aécio), não obstante inexista no caso concreto estado de flagrância e crime inafiançável’, escreveu o advogado de Aécio.

Vitórias na Primeira Turma e argumentos de Janot

A insistência para que o caso seja levado ao plenário do STF ocorre mesmo após decisões favoráveis ao senador terem sido tomadas na Primeira Turma. Em junho, o colegiado decidiu conceder o benefício da prisão domiciliar a Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e primo do tucano, respectivamente. O benefício foi estendido também a Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG). Os três haviam sido presos no dia 18 de maio, no âmbito da Operação Patmos.  

A procuradoria sustenta que o senador pode atrapalhar as investigações sobre as delações de executivos da JBS. Em denúncia oferecida ao Supremo, Janot atribui a Aécio a prática de crimes de corrupção e tentativa de barrar as investigações da Lava Jato.

O chefe do Ministério Público Federal narrou na denúncia o episódio em que o tucano recebeu R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário da JBS para arcar com sua defesa na Lava Jato – fato esse que foi confirmado pelo próprio senador. Aécio, no entanto, alegou que não houve irregularidade no pagamento. 

Já Rodrigo Janot argumenta na denúncia que o pagamento representa "vantagem indevida" e que Joesley Batista recebeu "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada por Aécio Neves.

*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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