A tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer foi suspensa nesta quinta-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal, no último dia 2.
A denúncia agora ficará suspensa até o fim do ano que vem. Assim que deixar o mandato de presidente, Michel Temer poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.
Já o ex-deputado federal, Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado, responderá às acusações na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
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Denúncia
Em julho deste ano, o presidente Temer foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da empresa JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.
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Votação
No último dia 2, o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável à rejeição da denúncia, foi aprovado por 263 deputados da Câmara . Duzentos e vinte e sete deputados votaram contra o parecer. Para a denúncia contra Michel Temer seguir ao STF, o relatório deveria ter sido rejeitado por 342 deputados.