"Vitória do estado democrático", comemorou o presidente, que contou com 263 votos de parlamentares para que a denúncia fosse rejeitada

Presidente Michel Temer durante pronunciamento feito no Planalto
Isac Nóbrega/PR - 18.5.17
Presidente Michel Temer durante pronunciamento feito no Planalto

O presidente Michel Temer disse, em pronunciamento na noite de hoje (2), que, com a rejeição da denúncia contra ele na Câmara dos Deputados, seguirá com as reformas e ações que julga necessárias para modernizar e melhorar o país. “Diante dessa eloquente decisão, posso dizer que seguiremos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou há pouco mais de um ano”, disse.

Temer citou as reformas que tem feito, como a modernização trabalhista, além da queda da inflação e dos juros, que têm ocorrido durante seu governo. “Nós faremos muito mais ao colocar, como estamos fazendo, as nossas contas em ordem, de forma definitiva e equilibrada. E faremos também todas as demais reformas estruturantes que o país necessita”.

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O presidente fez seu pronunciamento logo após o final da votação que rejeitou a denúncia contra ele. O relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável à rejeição da denúncia, foi aprovado por 263 deputados. Duzentos e vinte e sete deputados votaram contra o relatório. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório deveria ter sido rejeitado por 342 deputados.

Em sua fala de cerca de oito minutos, o presidente também disse que quer construir um país sem ódio ou rancor. “O Brasil está pronto para crescer ainda mais. Todos nós somos brasileiros, filhos da mesma nação, detentores dos mesmos direitos e deveres”, disse. “O objetivo do meu governo é fazer um Brasil cada vez melhor. Farei isso a cada instante até o fim do meu mandato. Quero construir com cada brasileiro um país melhor, sem ódio ou rancor”.

Do gabinete

O presidente passou o dia no Palácio do Planalto e assistiu em seu gabinete a sessão que decidiu pela rejeição da denúncia. Almoçou com os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ao longo do dia, também recebeu deputados, enquanto requerimentos ainda eram votados no plenário da Câmara.

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Com o resultado que o mantém na Presidência da República, a meta de Temer é retomar a agenda das reformas. As articulações pela aprovação da reforma da Previdência, pela simplificação tributária, além da agenda de viagens, voltam à pauta principal do governo. Temer tem viagem marcada para um encontro dos Brics (bloco formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul), na China, e para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, ambas em setembro.

Articulações

A vitória conquistada por Temer hoje veio após semanas de articulação política no Planalto e no Congresso. Temer recebeu dezenas de deputados, pedindo-lhes voto favorável. Os deputados Carlos Marun (PMDB-MS), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Beto Mansur (PRB-SP) lideraram a frente de defesa a Temer. Os três visitavam o presidente com frequência, atualizando-o dos votos conquistados.

O próprio presidente fez o tradicional corpo-a-corpo, conversando com deputados em seu gabinete ou por telefone. Temer argumentou aos parlamentares que a acusação feita contra ele seria injusta e afetaria sua honra. Por meio de encontros, jantares, almoços e reuniões, o presidente foi construindo a vitória no plenário. Faltando duas semanas para a votação, ocorrida hoje, a base do governo já assegurava ter votos para inviabilizar o prosseguimento da denúncia.

Ainda na fase de apreciação da denúncia na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), partidos da base fizeram várias trocas de membros na comissão. As substituições garantiram a maioria dos votos que impediu a aprovação da admissibilidade da denúncia. Foram 14 titulares da base aliada trocados na titularidade da comissão, sendo duas trocas feitas na mesma vaga.

A oposição criticou a liberação de verbas em emendas parlamentares durante a tramitação da denúncia contra o presidente Temer na CCJ da Câmara. Em nota, na ocasião, o ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão afirmou que “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”. A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como “seleção pública e avaliação de risco”.

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Ainda na fase de apreciação da denúncia na CCJ, o governo fez várias trocas entre deputados na comissão. Foram 14 titulares da base aliada trocados na titularidade da comissão, sendo duas trocas feitas na mesma vaga. O relatório original que era favorável à denúncia, de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), foi reprovado na comissão e foi aprovado um texto substituto de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que foi levado para votação em plenário nesta quarta-feira.

Faltando duas semanas para a votação, ocorrida hoje, a base do governo já assegurava ter votos para inviabilizar o prosseguimento da denúncia. O número de votos chegou perto, mas não atingiu o esperado pelo governo, de 280 votos. No entanto, somando abstenções e ausências, que também interessavam ao governo, foram 285 deputados.

Confira o pronunciamento de Michel Temer na íntegra:


Votação da denúncia

A votação foi encerrada às 22h, com 263 votos pelo não prosseguimento da denúncia contra 227 em favor da denúncia. Para que a acusação fosse aceita, a oposição precisava de pelo menos 342 votos - o equivalente a dois terços da Casa, que tem 513 parlamentares. Com o atingimento dos 171 votos a favor de Temer, não há mais como chegar ao mínimo necessário para a abertura do processo no STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo menos 13 congressistas estiveram ausentes e um se absteve.

O resultado da votação confirmou a expectativa da base aliada do governo, já impôs uma série de derrotas à oposição ao longo desta quarta-feira. Os governistas, por exemplo, já conseguiram antecipar o fim da fase de discussões e rejeitar requerimento da oposição que pedia o adiamento da votação. Está em discussão o parecer elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

Diante do grande apoio a Temer verificado na Câmara, a oposição passou a adotar estratégias para tentar atrasar os trabalhos. O PSOL, por exemplo, recorreu ao STF para alterar o rito da sessão de hoje, manobra que acabou funcionando para atrasar os trabalhos da Casa. O presidente da Câmara havia previsto que a admissão ou não da denúncia contra Temer dever ser votada até o início desta noite.

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