Integrantes de duas comissões da Câmara dos Deputados se reúnem na tarde desta quarta-feira (9) para tentar agilizar a tramitação da proposta de reforma política na Casa. O parecer elaborado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), relator do projeto, deve ser levado à votação na Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos e também na comissão especial montada exclusivamente para discutir proposições de reforma política.
Os deputados correm contra o tempo para tentar votar a reforma política até o fim deste mês, conforme plano traçado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da República, Michel Temer, e do Senado (PMDB-CE), em reunião realizada no último fim de semana.
A Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos deve analisar nesta quarta-feira a necessidade de alterar pontos da Constituição para viabilizar a reforma conforme o previsto pelo relator.
O texto elaborado por Vicente Candido traz as regras gerais para tornar viável o financiamento público das campanhas eleitorais
– o Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) –, e propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da extinção do cargo de vice.
Entre as sugestões do deputado, a que enfrenta o maior número de críticas é a criação do fundo público, que deve contar com R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018, e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes, Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa terça-feira (8), Rodrigo Maia afirmou que, apesar da proibição imposta pelo Supremo, o Congresso poderá voltar a discutir o financiamento privado em "algum momento".
A proposta estabelece ainda o sistema distrital misto como regra para as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, a partir de 2022. Por esse sistema, metade dos cargos do Legislativo é eleita com base em listas elaboradas pelos partidos e a outra metade entre os candidatos mais votados no distrito.
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Regras para os gastos
A outra comissão especial discutirá relatório com regras para o financiamento de campanhas , como o teto de gastos, e o sistema eleitoral – com normas de transição para as eleições de 2018.
O texto em discussão estabelece, por exemplo, o limite de R$ 2,2 milhões em gastos para as campanhas de candidatos ao cargo de deputado federal já para as eleições de 2018.
Em seu novo parecer, o relator Vicente Candido também antecipou para 2022 a adoção do sistema eleitoral misto. A primeira versão do relatório, apresentado em maio, previa esse sistema apenas a partir de 2026.
Para as eleições de 2018 e 2020, a proposta define a lista pré-ordenada pelos partidos. Conforme o relator, a Justiça Eleitoral afirmou não ser possível dividir o País em distritos já para as eleições do ano que vem.
A comissão especial da reforma política já aprovou dois outros relatórios, com regras sobre mecanismos de democracia direta, e a unificação para seis meses dos prazos de desincompatibilização para quem quer concorrer a cargos públicos. Esse terceiro relatório trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas.
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*Com informações e reportagem da Agência Câmara Notícias