O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta terça-feira (8) as duas denúncias apresentadas hoje pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que governou o Rio de Janeiro entre os anos de 2007 e 2014. Com isso, o peemedebista passa a ser réu em 14 ações judiciais.
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As denúncias contra Sérgio Cabral foram feitas pelo MPF a partir das investigações da Operação Lava Jato. Outros 23 investigados na Operação Ponto Final, incluindo empresários e servidores, também são acusados por crimes com a participação decisiva da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), que reúne 10 sindicatos, como o Rio Ônibus.
O grupo foi denunciado por corrupção ativa e passiva, além de centenas de crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa. Segundo o MPF , há provas de que, a partir da “caixinha da propina”, 26 empresas de ônibus fizeram repasses a políticos e agentes públicos de mais de R$ 250 milhões entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2016.
Propinas
As investigações apontaram que a propina da Fetranspor destinou R$ 144,7 milhões para Cabral entre julho de 2010 e outubro de 2016, além de R$ 43,4 milhões de julho de 2010 a fevereiro de 2016 ao ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) Rogério Onofre. Com os repasses, empresários como José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira, Marcelo Traça e João Augusto Monteiro garantiam a hegemonia no setor de transportes, benefícios na política tarifária e de gestão desse serviço público.
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Para desviar os recursos e remetê-los ao exterior, sustenta o MPF, a organização se estruturou em quatro núcleos interdependentes: econômico (donos de empresas de ônibus à frente da Fetranspor); administrativo (gestores do Estado que pediam vantagens indevidas pagas por empresários); financeiro-operacional (responsáveis por operações para lavar ativos); e político (ex-governador e líder da organização). Outra estratégia foi movimentar cifras milionárias fora do sistema bancário, recolhidas em garagens de empresas de ônibus e guardadas em transportadoras de valores (quantias custodiadas superavam suas respectivas autorizações).
Entre os fatos narrados na denúncia estão a decisão de Onofre com anuência de Cabral de, em dezembro de 2009, aumentar as passagens de ônibus intermunicipais em 7,05%. Aquele ano foi o último em que vigorou a política de reajuste via planilhas de custos entregues pela Fetranspor ao Detro (os reajustes ficaram vinculados ao IPCA a partir de 2010, conforme acordo do Estado com o MP-RJ). Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades nesse reajuste do fim de 2009 (um estudo tarifário calculou 2,68%), o que levou à condenação de Onofre pelo TCE.
IPVA
Outro fato investigado pelos procuradores foi o desconto de 50% no IPVA das empresas de ônibus, em janeiro de 2014. Naquele mês e em fevereiro, as planilhas de colaboradores da força-tarefa indicam que um bônus de R$ 13 milhões saiu do “caixa dois” da Fetranspor para Cabral, que ainda recebia repasses mensais da Federação.
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“É nítido que, por um lado, o governador Sérgio Cabral concedeu benefícios tributários às empresas de ônibus, abrindo mão de receitas importantes para o combalido orçamento do Estado do Rio de Janeiro . Tais benesses, no entanto, não foram consideradas pelo então presidente do Detro Rogério Onofre para reduzir os valores das tarifas pagos pelos usuários do serviço público de transportes ou ao menos para diminuir o seu percentual de aumento”, afirmam os procuradores da República Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Marisa Ferrari, Rafael Barreto, Rodrigo Timóteo e Sérgio Pinel, autores das denúncias.