Liminar que beneficia o empresário foi concedida por Gilmar Mendes; no mesmo dia, STJ decidiu mandar o magnata de volta para o regime fechado

Empresário Eike Batista deixou a prisão em abril, após outra decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF
Reprodução/Globo News
Empresário Eike Batista deixou a prisão em abril, após outra decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF

No mesmo dia em que a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu mandar o empresário Eike Batista novamente à prisão em regime fechado, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar que garante a permanência do magnata em prisão domiciliar.

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Os quatro ministros do STJ que julgaram, nesta terça-feira (8), o mérito do habeas corpus de Eike chegaram a cogitar se o empresário não deveria retornar de imediato ao cárcere, ante a nova decisão. Entretanto, entenderam que a decisão colegiada não poderia se sobrepor à liminar do STF .

Preso em janeiro em um desdobramento da Operação Lava Jato, Eike teve sucessivos recursos negados em instâncias superiores. Em abril, foi beneficiado por uma decisão de Gilmar Mendes , que substituiu a prisão preventiva por nove medidas cautelares, entre elas a proibição de sair de casa.

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Após o impasse entre os dois tribunais, caberá à Segunda Turma do Supremo decidir sobre o futuro do empresário. O julgamento, entretanto, não tem data marcada para ser realizado na Corte.

Acusações

Eike é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações, o empresário teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, em uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.

Em seu voto pedindo a prisão do empresário, o presidente da Sexta Turma do STJ, ministro Rogério Schietti, afirmou que ele deveria continuar preso ante a “magnitude sobrenatural, que foge de qualquer parâmetro que se vê no cotidiano forense”, dos crimes praticados.

O MPF (Ministério Público Federal) afirma que os prejuízos aos cofres públicos provocados por Eike Batista são “imensuráveis”, tendo provocado prejuízo “profundo e significativo ao patrimônio e à moral do estado do Rio de Janeiro e do Brasil”.

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Ao defender a liberdade de Eike, o advogado Fernando Teixeira Martins afirmou que o empresário sempre buscou colaborar com a Justiça, em especial desde que foi solto pela liminar do STF. “Não houve nesses três meses nada que pudesse ensejar qualquer desconfiança”, afirmou.


* Com informações da Agência Brasil

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