A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira (1º) acatar pedido de liberdade apresentado pela defesa do procurador Ângelo Goulart Vilela, ex-integrante da força-tarefa da Operação Greenfield acusado de vazar informações para o empresário Joesley Batista
, do grupo JBS. O advogado Willer Tomaz de Souza, que teria intermediado a relação entre o procurador e o empresário, também ganhou liberdade.
O procurador foi preso em maio por decisão do ministro do STF Edson Fachin e desde então teve a prisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, relator do recurso na Corte.
Segundo o próprio Joesley Batista revelou ao MPF, quando ele ainda negociava seu acordo de colaboração premiada, ele contratou Willer Tomaz de Souza para obter informações privilegiadas junto ao procurador Ângelo Goulart Villela. Villela integrava a força-tarefa da Greenfield, operação que apura esquema de fraudes em fundos de pensão estatais que envolve o grupo J&F, dos irmãos Batista.
O advogado e o procurador teriam "interferido no processo de negociação do acordo de colaboração premiada, com o possível intuito de proteger parceiros políticos (parlamentares integrantes do PMDB), em nítido prejuízo ao andamento das investigações realizadas no âmbito das operações Lava Jato e Greenfield", segundo o MPF.
Para obter o apoio de Villela, o advogado teria combinado pagar R$ 50 mil mensalmente ao procurador a título de 'ajuda de custo'. Ironicamente, o então integrante da força-tarefa da Operação Greenfield chegou a fazer pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados cerca de um mês antes de ser preso defendendo o projeto de 10 Medidas Contra a Corrupção, campanha capitaneada pelo MPF.
A defesa do procurador alegou no recurso que será julgado hoje que a prisão foi decretada com base em “inverdades” dos acordos de delação e “desprovida de indícios mínimos capazes de atestar o eventual cometimento dos ilícitos” por Villela. A informação é da reportagem da Agência Brasil .
Leia também: Conselho prorroga atuação da força-tarefa do MPF na Lava Jato por um ano
Vazamento causou "extrema insegurança" em Joesley
Em parecer encaminhado ao STJ, a Procuradoria-Geral da República destacava que o acordo de delação do dono do grupo JBS esteve ameaçado em razão das condutas de Willer e Ângelo, uma vez que o empresário passou a desconfiar dos procuradores ao ver que um dos integrantes da força-tarefa "estava se vendendo".
"O 'vazamento' de informações, bem como o seu oferecimento em troca de vantagens indevidas, são atitudes gravíssimas e que geram extrema insegurança aos candidatos a colaboradores, eis que dados sensíveis, os quais deveriam ser mantidos sob a rigorosa discrição e tutela da autoridade pública, são levados ao conhecimento de envolvidos
e possíveis citado", escreveu o subprocurador-geral da República, Rogério de Paiva Navarro.
O julgamento iniciado por volta das 14h desta tarde terminou empatado em dois a dois, resultado que beneficia o réu. Votaram pela liberdade de Ângelo e Willer os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, enquanto os ministros Edson Fachin e Celso de Mello se opuseram. Quinto integrante do colegiado, o ministro Dias Toffoli não participou do julgamento.
Leia também: Congresso retoma trabalhos hoje e inicia rito para votar denúncia contra Temer