Parecer que recomenda a rejeição da denúncia deve ser lido nesta tarde no plenário da Câmara; oposição faz reunião para tentar alinhar estratégia

Início da sessão para votar denúncia contra Temer pede 51 deputados presentes; já a votação exige mínimo de 342
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 19.4.2016
Início da sessão para votar denúncia contra Temer pede 51 deputados presentes; já a votação exige mínimo de 342

Após duas semanas em recesso , o Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (1º) os trabalhos e todas as atenções estão voltadas para o plenário da Câmara dos Deputados, que deve votar nessa quarta-feira (2) a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer.

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O rito para decidir se Temer se tornará réu ou não em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) será iniciado às 14h de hoje, com a leitura do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) recomenda a rejeição da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Enquanto parlamentares da base de apoio do governo tiveram ao menos dois encontros durante o recesso para alinhar um expediente  visando barrar a denúncia contra o presidente, os deputados da oposição vão se reunir apenas no início da tarde de hoje.

Há divergências entre os partidos da oposição em relação à estratégia a ser adotada amanhã. A principal delas diz respeito ao quórum no plenário, fator que também motiva preocupação do próprio governo.

Isso porque, enquanto a sessão poderá ser aberta com apenas 51 deputados presentes, a votação em si só poderá ser iniciada quando ao menos 342 parlamentares tiverem registrado presença no plenário.

Nem governo e nem oposição tem esse número de deputados sozinho, ou seja, um lado depende do outro para que a votação seja iniciada. Sabendo disso, algumas das principais lideranças da oposição defendem que nenhum parlamentar do grupo registre presença no plenário, o que levaria a votação a não ocorrer nessa quarta-feira, aumentando a 'sangria' do governo Temer.

Na semana passada, o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez apelos para que haja quórum para votar a admissibilidade da denúncia da PGR amanhã. "A gente não pode é deixar o paciente em centro cirúrgico, com a barriga aberta", disse Maia na sextsa-feira (28).

Vitória na CCJ e punição a 'traidores'

O governo obteve vitória na votação realizada na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) da Câmara, onde o relatório favorável à admissibilidade da denúncia, elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), foi rejeitado.

Para a votação no plenário, cinco partidos da base de apoio do governo Michel Temer já fecharam questão pela rejeição da denúncia: o PMDB (partido com a maior bancada da Câmara), o PR, o PP, o PSD e o PRB. Caso não ocorram 'traições' durante a votação, somente os parlamentares dessas legendas somaria 207 votos pró-Temer, o que seria suficiente para barrar a denúncia.

Se o plenário não autorizar o processo no STF, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Por outro lado, mesmo se houver a autorização do plenário da Câmara, o STF pode decidir arquivar a denúncia.

Caso a maioria dos 11 ministros da Corte decida de fato tornar Michel Temer réu, o presidente será afastado por 180 dias da Presidência e será substituído interinamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Nesses 180 dias, os juízes precisarão definir o veredicto contra o mandatário. Se ele for condenado, Maia terá 30 dias para convocar eleições indiretas para a Presidência, que será cumprida até 2018, quando estão programadas eleições diretas.

A denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer com base em gravações e na delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

A defesa diz que não a denúncia contra Michel Temer não apresenta provas do envolvimento do presidente da República e baseia em suposições.

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