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Texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pede a rejeição da abertura de inquérito contra o presidente; saiba os próximos passos

Início da sessão para votar denúncia contra Michel Temer pede 51 deputados presentes; já votação exige ao menos 342
Lula Marques/Agência PT - 15.3.2017
Início da sessão para votar denúncia contra Michel Temer pede 51 deputados presentes; já votação exige ao menos 342

O Congresso Nacional retomou nesta terça-feira (1º) os trabalhos e toda a atenção está voltada para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer (PMDB).

O rito para decidir se Michel Temer se tornará réu ou não em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) começou às 14h de hoje, com a leitura do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara feita pela segunda secretária da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho (PSDB-RO).

O parecer aprovado pela CCJ é contrário ao prosseguimento da denúncia contra Temer. Após a leitura do texto, o primeiro secretário da Câmara, Deputado Giacobo (PR-PR), deve fazer, ainda nesta terça-feira (1º), a notificação ao presidente.

Concluídas as etapas de leitura, notificação e publicação no Diário Oficial da Câmara, o plenário da Casa estará apto para votar o parecer da CCJ , o que deverá ocorrer nesta quarta-feira (2).

Parecer pede arquivamento

O parecer, elaborado pelo deputado Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado pela CCJ no dia 13 de julho , logo após a rejeição do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia. O parlamentar contestou a validade das provas apresentadas contra Temer e encaminhou voto pelo arquivamento do processo.

A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário. Na sessão seguinte à leitura, marcada para amanhã, os deputados poderão discutir e votar a denúncia.

Votação da denúncia

Enquanto parlamentares da base de apoio do governo tiveram ao menos dois encontros durante o recesso parlamentar, para alinhar um expediente visando barrar a denúncia contra o presidente, os deputados da oposição vão se reunir apenas no início da tarde desta terça.

Há divergências entre os partidos da oposição em relação à estratégia a ser adotada na quarta. A principal delas diz respeito ao quórum no plenário, fator que também motiva preocupação do próprio governo. Isso porque, enquanto a sessão poderá ser aberta com apenas 51 deputados presentes, a votação em si só poderá ser iniciada quando ao menos 342 parlamentares tiverem registrado presença no plenário.

Nem governo e nem oposição tem esse número de deputados sozinho, ou seja, um lado depende do outro para que a votação seja iniciada. Sabendo disso, algumas das principais lideranças da oposição defendem que nenhum parlamentar do grupo registre presença no plenário, o que levaria a votação a não ocorrer nesta quarta-feira, aumentando a 'sangria' do governo Temer.

Leia também: Temer deve exonerar ministros para que votem contra denúncia na Câmara

Na semana passada, o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez apelos para que haja quórum para votar a admissibilidade da denúncia da PGR amanhã. "A gente não pode é deixar o paciente em centro cirúrgico, com a barriga aberta", disse Maia na sexta-feira (28).

Acusação

Michel Temer é acusado pela Procuradoria Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal, é preciso que a Câmara autorize com pelo menos 342 votos em plenário, o que representa dois terços dos 513 parlamentares da Casa.

* Com informações da Agência Brasil