Os ministros do governo que têm mandato de deputado serão exonerados temporariamente do cargo para retornar à Câmara e participar, nesta quarta-feira (2), da votação em plenário sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer
pelo suposto crime de corrupção passiva.
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, informou nesta terça-feira (1º) que as exonerações dos ministros de Michel Temer devem sair na edição de amanhã do Diário Oficial da União. Segundo Padilha, apenas o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que está no Rio de Janeiro, não irá votar.
“Amanhã, o Diário Oficial libera os ministros que querem exercer o direito a voto. O simbolismo da votação se reveste também da participação dos ministros no plenário fazendo as conversas que normalmente se faz e também exercendo o direito ao voto”, disse Padilha, ao deixar almoço da Frente Parlamentar da Agricultura.
Estratégia recorrente
Esta não será a primeira vez que ministros retornam ao Congresso para votar em matéria de interesse do governo. Em outubro do ano passado, Temer exonerou dois ministros para que votassem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um teto para os gastos públicos.
Em abril deste ano, o presidente usou o mesmo recurso ao exonerar os ministros para reassumir o mandato de deputado federal e votar no projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.
Também em abril, Temer havia decidido que ministros retornariam mais uma vez à Câmara para participar da votação em plenário da PEC da Reforma da Previdência. Prevista inicialmente para ser colocada em pauta em maio, a PEC ainda não foi levada ao plenário.
Conforme o calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Casa contrário ao prosseguimento da denúncia, foi lido nesta terça-feira em plenário. Na quarta-feira (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário.
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Acusação
Michel Temer é acusado pela Procuradoria Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal, é preciso que a Câmara autorize com pelo menos 342 votos em plenário, o que representa dois terços dos 513 parlamentares da Casa.
* Com informações da Agência Brasil