O presidente Michel Temer exonerou nesta quarta-feira (26) três integrantes de sua equipe ministerial para que eles reassumam duas vagas na Câmara dos Deputados e ajudem a aprovar o projeto de reforma trabalhista, que deve ir a votação no plenário ainda hoje .
Para ganhar força frente à oposição contrária à proposta de reforma trabalhista , foram publicadas na edição desta quarta do Diário Oficial da União as exonerações dos ministros Bruno Araújo, do Ministério das Cidades; José Mendonça Filho, do Ministério da Educação; e Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia.
O relatório do projeto de lei que altera as relações de trabalho foi aprovado nesta terça-feira (25) na comissão especial que debateu o assunto na Câmara, por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção.
Para ser aprovada no plenário da Câmara, é necessário apenas maioria simples entre os deputados presentes na sessão (são necessários ao menos 257 parlamentares para dar início à votação). Se aproava, a matéria ainda precisará ser encaminhada para apreciação do Senado Federal.
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Mudanças
Entre as alterações propostas no texto que será votado pelos deputados, está a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como o parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
As emendas acatadas fazem mudanças pontuais no texto. Entre elas, foram retiradas categorias regidas por legislação específica, como os aeroviários, da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes.
O projeto de reforma trabalhista também passou a proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa.
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*Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara