O presidente da República, Michel Temer (PMDB), já foi notificado a respeito da votação na Câmara sobre a aceitação ou não da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de corrupção passiva. A sessão está marcada para amanhã (2). Os procedimentos foram definidos durante o recesso parlamentar.
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O deputado Fernando Giacobo (PR-PR) foi o responsável por apresentar a notificação ao presidente Temer . A condução dos trabalhados vai depender do quórum. A discussão só poderá ser encerrada com 257 deputados presentes no Plenário, enquanto a votação depende da presença de 342 deputados registrados.
O parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contrário à autorização para que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise a denúncia contra o presidente foi lido em Plenário nesta terça-feira (1º). A leitura do documento foi feita pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o processo contra o presidente será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando ele deixar o mandato. Se o texto for rejeitado, fica o Supremo autorizado a analisar a denúncia.
Denúncia
O presidente foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot , pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F – dono da marca JBS.
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O peemedebista foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).
Parecer
Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a aceitação da denúncia.
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No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também defende que, nos diálogos, não houve crime. “Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo”, diz o parecer.
* Com informações da Agência Câmara