O novo pedido de prisão e afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), feito na segunda-feira (31) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi confirmada nesta terça-feira (1º) pelo ministro do STF Marco Aurélio, depois de manifestações dos advogados do senador. A data do julgamento ainda não foi definida.
Após deixar a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre da Corte, Marco Aurélio, que é relator do novo pedido, disse que continua convencido do acerto de sua decisão. No último dia 30 de junho, o ministro determinou a volta de Aécio Neves às atividades parlamentares e rejeitou pedido de prisão preventiva do parlamentar.
“Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora, há um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsideração como agravo. Havendo um recurso, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio, e confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado”, afirmou o ministro.
Terceira tentativa
O recurso apresentado pela PGR é o terceiro pedido sucessivo para prender o tucano. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A procuradoria sustenta que o senador pode atrapalhar as investigações sobre as delações da empresa. O colegiado que vai julgar o novo pedido de prisão é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.
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Antes da decisão de Marco Aurélio , Aécio chegou a ser afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. O senador foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
Em nota divulgada na segunda-feira (1º), o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador, disse que "o agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal. Nenhum fato novo foi apontado pela procuradoria para justificar a prisão do senador."
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Na nota, a defesa do senador afirma que o procurador-geral da república, Rodrigo Janot, “ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes”, ao insistir na prisão de Aécio Neves. "A defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no País".
* Com informações da Agência Brasil