O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda apresentar somente mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. Inicialmente, foi cogitado que a PGR apresentasse outras duas denúncias contra o peemedebista.
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As informações sobre a possibilidade de unificação das denúncias contra Temer foram publicadas nesta terça-feira (25) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. Segundo a reportagem, o objetivo é agilizar a formalização da acusação até setembro, quando terminará o mandato de Rodrigo Janot na PGR – ele será substituído por Raquel Dodge.
Em junho, a Procuradoria apresentou a primeira denúncia contra Temer ao STF (Supremo Tribunal Federal) – pelo crime de corrupção passiva. Foi o primeiro caso de um presidente do Brasil denunciado durante o exercício do mandato. A peça foi remetida pelo ministro Edson Fachin à Câmara dos Deputados.
Para que a denúncia contra Temer prossiga no Supremo, é necessário que pelo menos 342 deputados (o equivalente a dois terços da Casa) votem pela aceitação da acusação. A sessão no plenário destinada à apreciação do tema está marcada para o dia 2 de agosto, logo depois do recesso parlamentar.
Contra-ataque governista
Para tentar garantir a permanência no Planalto, o governo está lançando mão de medidas para tentar conquistar o apoio dos deputados. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas revela que mais da metade dos recursos destinados a emendas parlamentares neste ano foi liberada pela União nas primeiras semanas deste mês, às vésperas da votação que terminou em vitória do presidente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Segundo o levantamento, o Planalto empenhou R$ 4,1 bilhões para emendas parlamentares em 2017. Desse montante, R$ 2,1 bilhões foram liberados somente neste mês. Os dados consideram o empenho, isto é, a reserva de recursos para emendas individuais às despesas do Orçamento Geral da União.
Ainda de acordo com a ONG, os deputados federais abocanharam a maior parte do total liberado em emendas neste ano. Ao menos 82% dos recursos (R$ 3,5 bilhões) foram destinados a iniciativas dos parlamentares da Câmara , ficando o restante com senadores. As bancadas estaduais que mais se beneficiaram com a liberação dos recursos são a do Maranhão, de Roraima e do Rio Grande do Norte.
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Caso a oposição não consiga os 342 votos necessários para afastar o presidente, a denúncia de Rodrigo Janot por corrupção passiva será arquivada.