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Medida deve gerar impacto de R$ 116 milhões que podem ser retirados dos cofres públicos; para valer, proposta depende do aval do Congresso Nacional

Rodrigo Janot, que vai deixar a PGR no dia 17 de setembro, prefere que sua sucessora, Raquel Dodge, decida sobre reajuste
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 25.7.17
Rodrigo Janot, que vai deixar a PGR no dia 17 de setembro, prefere que sua sucessora, Raquel Dodge, decida sobre reajuste

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta terça-feira (25) um reajuste no orçamento da instituição para 2018 de 16,38% destinado aos salários dos procuradores da República. Caso a incorporação do aumento seja liberada pelo Congresso Nacional, os cofres públicos – que já estão abalados com a crise econômica - deverão sofrer um impacto de R$ 116 milhões.

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Caso a proposta seja levada adiante, o salário dos procuradores irá furar o teto salarial do serviço público, e eles irão ganhar mais do que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta não constava nos planos originais do procurador-geral da República, Rodrigo Janot , mas acabou sendo incluída no orçamento por meio de sugestões de subprocuradores e com o aval da futura procuradora-geral Raquel Dodge .

Para Janot, que fez apontamentos sobre a crise financeira, a responsabilidade de definir se haveria ou não condições de propor o reajuste caberia a sua sucessora, que assumirá o cargo no dia 18 de setembro. No entanto, ele lembrou que essa medida para o Ministério Público Federal terá impacto instantâneo também no Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar.

“Quanto a inclusão ou não do aumento (salarial), não vou defender essa questão. Diminuir despesas discricionárias é uma escolha política. Esse é ônus e bônus da decisão a ser tomada pela nova administração”, disse o procurador.

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Com o entendimento de Raquel a favor do reajuste, o Conselho decidiu criar uma comissão para verificar de onde virá a verba e quais cortes são possíveis e onde para abrir espaço para o aumento dos procuradores.

Cortes

Uma sugestão dada pelo subprocurador-geral Carlos Frederico previa a proibição de cortes em verbas de manutenção das unidades do Ministério Público e na Procuradoria-Geral da República (PGR), por estarem passando por dificuldades financeiras, segundo ele.

No entanto, Raquel não aceitou a restrição. “Não tenho nenhum estudo que diga que não será necessário mexer na manutenção das unidades. Essa seria a última decisão a ser tomada”, afirmou a futura procuradora-geral.

O Conselho decidiu, então, aprovar a criação da comissão e não estabelecer limites sobre setores que podem ou não ser alvos de cortes orçamentários.

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