Mais de a metade dos recursos destinados a emendas parlamentares neste ano foi liberada pelo governo federal nas primeiras semanas deste mês, às vésperas da votação que terminou em vitória do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, o Planalto empenhou R$ 4,1 bilhões para emendas parlamentares em 2017. Desse montante, R$ 2,1 bilhões foram liberados somente neste mês. Os dados consideram o empenho, isto é, a reserva de recursos para emendas individuais às despesas do Orçamento Geral da União (OGU).
Ainda segundo a organização não-governamental, os deputados federais abocanharam a maior parte do total liberado em emendas neste ano. Ao menos 82% dos recursos (R$ 3,5 bilhões) foram destinados a iniciativas dos parlamentares da Câmara dos Deputados , ficando o restante senadores. As bancadas estaduais que mais se beneficiaram com a liberação dos recursos são a do Maranhão, de Roraima e do Rio Grande do Norte.
A ONG Contas Abertas já havia denunciado anteriormente a estratégia do governo federal de liberar recursos para emendas visando impedir que a denúncia contra o presidente Michel Temer seja autorizada a ir a julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou nota informando que a medida "trata-se de procedimento absolutamente normal".
"A execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados. São recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais, como projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública etc", alegou o Planalto em comunicado divulgado no último dia 16.
A maior parcela das emendas liberadas neste ano (R$ 2,1 bilhões) estão alocadas em iniciativas da saúde. Também receberam aportes generosos o Ministério das Cidades (R$ 995,7 milhões) e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (R$ 224,4 milhões). Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia serão os mais beneficiados pelos recursos.
Legislativo custa mais de R$ 1 milhão por hora
Também nesta segunda-feira (24), a ONG Contas Abertas divulgou outro levantamento que indica que o Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano – incluindo fins de semana, feriados e o período de recesso legislativo.
Segundo o levantamento, cada deputado federal recebe salário bruto de R$ 33,7 mil, valor que deve ainda ser somado a diversos benefícios, como verba de gabinete, cota de passagens para seus destinos eleitorais e reembolso com despesas de saúde.
Ao somar o custo de todos os 513 deputados, a ONG chegou ao valor médio de R$ 86 milhões mensais com a Câmara dos Deputados, o que representa um custo anual de R$ 1 bilhão.
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