CCJ da Câmara rejeitou parecer que recomendava admissibilidade da denúncia contra Michel Temer
Wilson Dias/Agência Brasil - 13.7.17
CCJ da Câmara rejeitou parecer que recomendava admissibilidade da denúncia contra Michel Temer

O governo federal liberou mais de R$ 134 milhões em emendas parlamentares aos deputados que votaram nessa quinta-feira (13) pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, 36 dos 41 deputados que apoiaram o presidente na comissão receberam recursos do Planalto em junho, às vésperas da votação da denúncia por corrupção passiva.

O deputado que mais obteve recursos para suas iniciativas foi Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), justamente o escolhido para ser o novo relator da denúncia contra Temer após a rejeição do parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável ao prosseguimento do processo. Segundo a Contas Abertas, Abi-Ackel teve R$ 5,1 milhões empenhados no mês passado.

Na lista de maiores beneficiados por emendas também está o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que contou com empenhos de R$ 5 milhões. Mansur ganhou uma vaga na CCJ dois dias antes da votação, em manobra promovida pelos aliados do Planalto. Vice-líder do governo, Mansur entrou no lugar de Lincoln Portela (PRB-MG).

Outro defensor de Temer, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também poderá contar com R$ 5 milhões em emendas comprometidas em junho. Marun também participou da troca de cadeiras na CCJ e entrou na vaga de José Fogaça (PMDB-RS), que passou para a suplência.

Ao todo, R$ 2 bilhões foram empenhados só no mês passado para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. Os pemedebistas contaram com R$ 284,2 milhões empenhados para emendas parlamentares . Já as bancadas do Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima tiveram empenhados R$ 220,4 milhões e contabilizaram seis votos a favor de Temer na CCJ.

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Tramitação

Apesar de o novo relatório aprovado pela CCJ recomendar o arquivamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente, o pedido de abertura de processo ainda será votado pelo plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a votação para após o recesso parlamentar, no dia 2 de agosto.

Para que a denúncia contra o presidente da República seja autorizada a ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), é necessário ao menos dois terços dos votos (342) no plenário da Câmara. Cinco partidos já fecharam questão em apoio a Temer  (PMDB, PR, PP, PSD e PRB), somando 207 votos pela rejeição caso não ocorram 'traições'.

A denúncia contra o presidente Michel Temer foi oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal acusa o peemedebista de cometer crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em episódios envolvendo o empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.

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