O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou nesta quinta-feira (20) o bloqueio de R$ 9 milhões em planos de aposentadoria privada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação do magistrado, que é responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato em primeira instância, foi feita após pedido do MPF (Ministério Público Federal).
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O objetivo do bloqueio autorizado por Sérgio Moro é garantir o ressarcimento aos cofres públicos caso a condenação do petista a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro seja confirmada pelas instâncias superiores.
Ainda nesta semana, o ex-presidente já havia tido outros R$ 600 mil bloqueados após decisão do magistrado . O valor foi encontrado pelo Banco Central em quatro contas que estão em nome de Lula. Em relação à previdência privada, o petista possui dois planos, um com saldo de R$ 7,19 milhões, atribuído a sua empresa de palestras (Lils), e outra de R$ 1,8 milhão, em seu nome.
Mesmo bloqueado, o dinheiro só poderá ser retirado do ex-presidente em definitivo após trânsito em julgado da sentença – isto é, quando o caso se encerrar na última instância. Nesse caso, o valor seria repassado à Petrobras , que, de acordo com a ação penal, foi vítima dos crimes praticados.
Moro também já determinou o bloqueio de três imóveis do líder petista, incluindo sua residência, e de dois automóveis. Segundo o juiz, agentes do PT obtiveram R$ 16 milhões em vantagens indevidas a partir de um contrato envolvendo a Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, e o Consórcio Conest, que reúne Odebrecht e OAS.
Desse total, R$ 2,2 milhões teriam sido dados ao ex-presidente, na forma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), que também foi confiscado.
O que diz a defesa de Lula
Na última quarta-feira (19), a defesa de Lula considerou como ilegal o bloqueio dos bens. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação”, afirmaram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
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“Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula”, finalizou a nota da defesa, criticando a decisão de Sérgio Moro.
* Com informações da Ansa