Reportagem feita pelo jornal “O Globo” e publicada neste domingo (16) revela que o governo federal liberou cerca de R$ 15,3 bilhões em programas e emendas a estados e municípios nas duas semanas que antecederam a votação do relatório que recomendava a aceitação da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. A votação ocorreu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
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A sessão na CCJ terminou com a aprovação de um relatório substituto, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que sugere a rejeição da denúncia contra Temer . A definição sobre o prosseguimento ou não da denúncia da PGR deverá acontecer no dia 2 de agosto, quando o tema será apreciado pelo plenário da Câmara.
Na quarta-feira (12), o Planalto anunciou para apoiar o financiamento de obras e concessões de infraestrutura em estados e municípios por meio da destinação de recursos na ordem de R$ 11,7 bilhões.
No dia seguinte, o Ministério da Saúde anunciou um investimento de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para melhorias na rede de atenção básica no País. De acordo com a Pasta, 1.787 cidades brasileiras irão receber os recursos enviados pelo governo federal.
O restante da verba foi destinado por meio de emendas. Segundo a reportagem do “Globo”, um levantamento feito pelo partido oposicionista Rede Sustentabilidade revela que, nos últimos dias, o governo federal empenhou R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares de deputados federais. A medida tem o objetivo de satisfazer a base aliada.
Outro lado
Por meio de nota divulgada à imprensa, o Ministério do Planejamento esclarece que “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal. Tais recursos serão utilizados obedecendo a critérios como seleção pública e avaliação de risco de crédito, entre outros. Trata-se, portanto, de recursos emprestados e não doados, como quer fazer crer a reportagem”.
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De acordo com a Pasta, “a proposta inicial dos programas lançados está sendo discutida há vários meses pelas áreas técnicas do Governo, envolvendo vários Ministérios e havia sido anunciada previamente pelo Ministro”.
“Quanto às emendas parlamentares mencionadas, o Ministério esclarece que trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária. A execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados. São recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais, como projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública etc.”, finaliza a nota.
Denúncia
Rodrigo Janot, chefe da PGR, denunciou o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações abertas a partir das delações dos empresários Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato .
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Em abril deste ano, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante, em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a ao presidente, de quem Rocha Loures foi assessor. A denúncia contra Michel Temer o colocou como o primeiro presidente da República a ser denunciado formalmente durante o exercício do mandato.